Projeto de capitalização da Petrobras é o destaque do Plenário
Depois da votação dessa proposta, faltará apenas uma deliberação para encerrar a análise dos quatro projetos do pré-sal: a da emenda dos deputados Humberto Souto e Ibsen Pinheiro ao projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo entre os estados.
26/02/2010 - 18:28
A principal matéria da pauta do Plenário na primeira semana de março é o Projeto de Lei 5941/09, do Executivo, que prevê a capitalização da Petrobras, com o objetivo de capacitá-la a explorar o petróleo do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.O termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. O projeto autoriza a União a ceder à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos na área do pré-sal.
O presidente da Câmara, Michel Temer, já informou que essa proposta será a grande prioridade da semana. Depois disso, faltará apenas uma deliberação para encerrar a análise na Câmara dos quatro projetos do pré-sal enviados pelo Executivo: a da emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao PL 5938/09 que muda os critérios de distribuição dos royaltiesA lei aplicada hoje (9478/97) determina que a parcela do valor do royalty que exceder a 5% da produção seja distribuída da seguinte forma: - quando a lavra ocorrer em terra ou em lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres: . 52,5% aos estados onde ocorrer a produção; . 15% aos municípios onde ocorrer a produção; . 7,5% aos municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural; e . 25% ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados às indústrias do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis; e - quando a lavra ocorrer na plataforma continental: . 22,5% aos estados produtores; . 22,5% aos municípios produtores confrontantes; . 15% à Marinha, para atender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas de produção; . 7,5% aos municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural; . 7,5% para constituição de um fundo especial, distribuído entre todos os estados e municípios; . 25% ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica aplicada às indústrias do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis. Participação especial Nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, está previsto o pagamento de uma participação especial, aplicada sobre a receita bruta da produção. Nessas situações, a distribuição é de: - 40% ao Ministério de Minas e Energia; - 10% ao Ministério do Meio Ambiente; - 40% para o estado onde ocorrer a produção em terra, ou fronteiriço com a plataforma continental onde se realizar a produção; e - 10% para o município onde ocorrer a produção em terra, ou que faça fronteira com a plataforma continental onde se realizar a produção. do petróleo entre os estados. Esse item, porém, só será decidido na segunda semana de março.
Emendas
Além disso, cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) estão na pauta do Plenário. Uma das mais polêmicas é a PEC 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva os atuais responsáveis pelos cartórios, mesmo que eles não tenham passado por concurso público.
Como não há acordo em torno dessa matéria, ela já saiu e voltou à pauta por seis vezes. A maioria dos partidos liberou os seus deputados para votarem como quiserem.
Já a PEC 30/07, da deputada Angela Portela (PT-RR), amplia a licença-gestante de 120 para 180 dias. O substitutivo aprovado em comissão especial, de autoria da deputada Rita Camata (PSDB-ES), garante o benefício também para as mulheres que adotarem crianças e adolescentes.
A PEC 358/05, do Senado, representa uma nova etapa da Reforma do Judiciário. Ela proíbe o nepotismo nos tribunais; cria a exigência de pelo menos três anos no cargo para que o magistrado adquira o direito à vitaliciedade; muda a composição do Superior Tribunal Militar (STM); e amplia as competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre outras medidas.
Policiais
Também está na pauta a PEC 446/09, do Senado, que cria um piso salarial nacional para policiais civis e militares e bombeiros. Ela transforma os salários dessas três categorias em subsídios e estabelece que o piso será fixado em lei federal.
E a PEC 308/04, do ex-deputado Neuton Lima, cria as polícias penitenciárias federal e estaduais e dá melhores salários e condições de trabalho aos profissionais do setor.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior
