Deputados vão discutir orçamento impositivo sem o apoio do governo
O presidente da Câmara vai propor aos líderes a votação do tema. No entanto, para o líder do governo, Cândido Vaccarezza, o momento não é oportuno.
26/02/2010 - 14:27
A proposta de criação do orçamento impositivo, que limitaria as possibilidades de bloqueio pelo governo de recursos do Orçamento, pode entrar na pauta da Câmara sem o apoio do governo. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou na quinta-feira (25) que vai propor aos líderes partidários a votação da matéria (Projeto de Lei Complementar 30/03).
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou, no entanto, que é contra a proposta. Para Vaccarezza, a imposição dificultaria a aplicação dos recursos orçamentários. O deputado disse também que esse tipo de mecanismo não cabe no sistema presidencialista, dada a complexidade de se aplicar os recursos.
"A hora não é oportuna para se discutir esse assunto, uma vez que a pauta está cheia. Há 13 medidas provisórias, a questão do pré-sal, e o semestre tem vários feriados", argumenta.
O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), autor de outra proposta que cria o orçamento impositivo (PLP 526/09), quer levar o tema ao Plenário. Regis de Oliveira coordena a comissão especial criada para propor a regulamentação de dispositivos da Constituição, entre eles o artigo 165, que trata de orçamento.
O parlamentar argumenta ser comum o Executivo deixar de lado o orçamento discutido no Congresso. "O governo vai continuar com a possibilidade de remanejar, por decreto, os recursos, como já está previsto. Mas é preciso frear essa prática", afirma.
Para o deputado, o orçamento impositivo eliminará uma tensão entre os poderes Executivo e Legislativo, uma vez que o contingenciamento de verbas públicas só seria possível se não houvesse receita. "Se há receitas e tenho as despesas já predestinadas, não tenho como deixar de cumprir rigorosamente o orçamento."
Liberação de emendas
De acordo com o líder do PSC, deputado Hugo Leal (RJ), o orçamento impositivo é uma das prioridades da bancada, e o primeiro semestre de 2010 traz uma oportunidade de debater e decidir sobre o assunto. "Se votamos agora, aquele que assumir no ano que vem já assume com o orçamento impositivo. Essa é uma diretriz partidária, deliberada em reunião", afirma.
Para Hugo Leal, é preciso limitar a flexibilidade do chefe do Executivo para remanejar ou conter os recursos do Orçamento. "O Orçamento votado tem que ser aplicado", defende.
Leal ressalta que, na estrutura atual, em que o orçamento é autorizativo, é comum o governo usar a liberação do dinheiro como "moeda de troca", principalmente no que tange à liberação das emendas parlamentares.
Na avaliação do deputado José Maia Filho (DEM-PI), o orçamento impositivo deve melhorar a relação entre o Executivo e o Legislativo, uma vez que acaba com a disputa política para que as verbas das emendas parlamentares sejam liberadas. "O que queremos é que os deputados, que têm o conhecimento da região onde atuam para elaborar as emendas, possam atender os anseios das bases", explica o parlamentar.
José Maia Filho esclarece que não há interesse de esgotar a capacidade de o governo gerenciar os recursos. No entanto, algumas partes precisam ser cumpridas para que o Orçamento não seja usado como "moeda de troca" e deixe de ser "peça de ficção".
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), também é favorável ao orçamento impositivo. "O assunto tem que ser discutido com os líderes. O fato de ser ano eleitoral não pode fazer com que questões importantes fiquem de fora", afirma.
Reportagem - Rachel Librelon
Edição – Pierre Triboli
