Texto aprovado amplia possibilidade de uso de recursos do fundo
24/02/2010 - 21:57
O texto original do governo para o Projeto de Lei 5940/09 previa que poderiam ser usados, em programas sociais, apenas os rendimentos conseguidos com o investimento do dinheiro colocado no fundo social. O objetivo era preservar o patrimônio do fundo a longo prazo. Já o texto do relator Antonio Palocci (PT-SP) prevê que, após garantida a sustentabilidade econômica e financeira do fundo, o governo poderá propor, em lei, o uso de parte dos recursos do montante principal depositado. Isso poderá ocorrer na etapa inicial de formação de poupança do fundo social.
Uma emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), incorporada por Palocci, torna mais claro, no texto, que esse uso não poderá ocorrer por meio de decreto presidencial.
Comitê
O substitutivo remete a um comitê de gestão financeira a definição de qual capitalização mínima deverá ser atingida antes de qualquer repasse para gastos com programas de desenvolvimento. Entretanto, o texto não define qual será a etapa de formação de poupança nem os critérios para aferir se o fundo atingiu a sustentabilidade exigida.
O comitê, com participação assegurada dos ministros da Fazenda, do Planejamento e do presidente do Banco Central, definirá a política de investimentos do novo fundo. Serão estabelecidos o montante que poderá ser resgatado anualmente do fundo, a rentabilidade mínima esperada, o tipo e o nível de risco que poderão ser assumidos e os percentuais mínimo e máximo de recursos que serão investidos no Brasil e no exterior.
A realização dos investimentos será feita por meio de um outro fundo, a ser gerido por banco federal.
Metas e avaliação
Entre as funções do Conselho Deliberativo do Fundo Social, o projeto prevê a definição de prioridades para os recursos resgatados do fundo social. Eles somente poderão ser usados em programas que tiverem metas, prazo de execução e planos de avaliação.
Durante todas as fases de execução, o conselho deverá submeter os programas a avaliações quantitativas e qualitativas e monitorar os impactos efetivos sobre a população, com o apoio de instituições públicas e universitárias de pesquisa.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior