Plenário vota mudanças na Lei Pelé e reforma do Judiciário

09/02/2010 - 08:13  

A pauta de hoje do Plenário tem duas proposições, que tramitam em regime de prioridade. A primeira é o Projeto de Lei 5186/05, do Executivo, que modifica a Lei Pelé (9.615/98) e garante recursos para os clubes formadores de atletas.

O projeto também normatiza o contrato de trabalho desportivo, estabelece impedimentos para o clube em débito com as obrigações tributárias e previdenciárias, define o direito de arena (pagamento pela transmissão de imagens dos jogos) e responsabiliza os dirigentes pela má gestão financeira.

Terá prioridade na votação o substitutivo aprovado em comissão especial, que, no entanto, ainda pode ser alterado.

O segundo item da pauta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/05, do Senado, que corresponde à segunda etapa da reforma do Judiciário e acaba com o nepotismo na Justiça. Terá prioridade na votação do Plenário o substitutivo do relator da proposta, deputado Paes Landim (PTB-PI). Conheça os principais pontos da proposta.

Pré-sal
Os três projetos do pré-sal ainda pendentes de aprovação não estão na pauta da semana, mas o presidente da Câmara, Michel Temer, informou que eles ainda podem ser incluídos. Um acordo entre os líderes do governo e da oposição prevê a votação desses projetos após a apreciação do recente veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo que pretendia retirar do Orçamento da União os recursos destinados a quatro obras da Petrobras consideradas suspeitas de irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Pelo acordo de líderes, esse veto será votado hoje, às 19 horas, em sessão do Congresso Nacional. Mesmo com a análise do veto, Temer disse acreditar que as votações dos projetos do pré-sal só serão concluídas depois do Carnaval.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Pierre Triboli