Congresso promulga hoje PECs da alimentação e dos agentes de saúde

04/02/2010 - 08:59  

O Congresso Nacional realiza hoje, ao meio-dia, sessão para promulgar duas emendas constitucionais: a Emenda 63, que prevê uma lei federal para definir o piso salarial dos agentes de saúde; e a Emenda 64, que inclui o acesso à alimentação como um dos direitos sociais previstos na Constituição.

A Emenda 63 tem origem na PEC 391/09, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que foi aprovada no ano passado. Já a Emenda 64 tem origem na PEC 47/03, do Senado, que foi aprovada ontem pela Câmara.

A sessão do Congresso ocorrerá no Plenário do Senado.

Da Redação/PT