Deputados divergem sobre abrangência de reforma eleitoral
10/12/2008 - 16:44
Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) divergiram sobre a amplitude da proposta de reforma eleitoral elaborada pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 142/95, que trata do assunto, e de outras 63 propostas que tramitam apensadas.
A admissibilidade da proposta começou a ser discutida nesta quarta-feira na comissão e, se aprovada, uma comissão especial vai avaliar seu mérito, possivelmente no ano que vem.
Entre outras medidas, as PECs unificam em cinco anos o período dos mandatos de presidente, governadores, prefeitos, senadores e deputados; mudam a data de posse dos eleitos (atualmente em 1º de janeiro); acabam com a reeleição para os cargos do Executivo; e alteram as regras para a escolha do suplente de senador.
Assembléia constituinte
A divergência entre deputados é exatamente sobre a "profundidade" das mudanças, conforme definiu o deputado José Genoíno (PT-SP). Para ele, o relatório é tímido e deveria alcançar outros assuntos, como fidelidade partidária, financiamento público de campanha, sistema de listas preordenadas, estatuto dos partidos.
Genoíno anunciou que vai apresentar emenda na comissão especial propondo a convocação de uma assembléia constituinte para aprofundar a reforma política na próxima legislatura.
"Reforma sistêmica só ocorre se houver o debate entre a sociedade e os novos parlamentares eleitos em 2010 que, além de suas funções normais, debateriam os artigos [constitucionais sobre o assunto] em 2011, de maneira unicameral", defendeu.
"Sem esse caminho, não acredito em comissão especial que faça reforma política em 2009, porque os parlamentares já estarão envolvidos na campanha para 2010", acrescentou Genoíno.
Possibilidades
Um opositor da proposta de Genoíno foi o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que apóia a reforma nos termos do relatório de João Paulo Cunha. Ampliar a abrangência dos assuntos, para ele, aumentaria as dificuldades em aprová-los.
"Já existe uma reforma política em curso desde 1995, quando foi sancionada a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95), que avança na medida do possível. Devemos aprender com o exemplo da reforma tributária, que não avança porque os vetos prevalecem sobre os consensos", declarou.
Voto em separado
O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) apresentou voto em separado, mas defendeu a admissibilidade do relatório de João Paulo, especialmente porque ele propõe o fim da reeleição para os cargos executivos.
"A reeleição acaba com a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo e com o princípio de responsabilidade que deve guiar o governante, pois ele se subordina ao interesse de se reeleger", argumentou.
Regis propôs ainda a unificação da Câmara e do Senado – e redução na quantidade de parlamentares – para dar maior "fluidez" à legislação.
Se o modelo bicameral for mantido, ele propôs discutir a possibilidade de os senadores serem eleitos pelas assembléias estaduais para que, "de fato", eles possam ser considerados representantes das unidades federativas. "Atualmente, os senadores representam muito mais seus partidos e interesses políticos", declarou.
Sublegenda
As mudanças no mandato de senador também foram apoiadas pelo deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), especialmente no ponto que muda a forma de escolher o suplente. "Apesar de o suplente ter legitimidade constitucional para tomar posse, ele não tem legitimidade política e popular, que também são requisitos para o mandato eletivo", acrescentou.
Para Magalhães, um modelo a ser adotado para preencher o cargo vago é o da sublegenda. Por meio desse mecanismo, o partido pode apresentar mais de um candidato a cargos majoritários (prefeito, senador, governador, presidente).
Nova reunião
O presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou nova reunião da comissão para esta quinta-feira (11), às 9 horas, para dar continuidade ao debate. Ele disse que se houver consenso poderá votar amanhã mesmo a proposta.
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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo Jr.
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