Política e Administração Pública

Cinco MPs e o projeto do Pronatec trancam a pauta do Plenário

24/08/2011 - 09:11  

O Plenário realiza nesta tarde sessão ordinária que tem a pauta trancada por cinco medidas provisórias e pelo Projeto de Lei 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Na sessão de ontem, os deputados concluíram a votação da MP 532/11, que amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Ainda não há consenso sobre outras propostas que poderão ser votadas pelo Plenário. O presidente da Câmara, Marco Maia, se reúne hoje com os líderes partidários para tentar chegar a um acordo sobre o calendário de votações para os próximos 45 dias. A reunião está marcada para as 15 horas, no gabinete da Presidência da Câmara.

Um dos pontos de divergência é a inclusão na pauta da proposta que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e distribui recursos para a saúde (PLP 306/08). O cronograma de votações proposto por Marco Maia no início deste mês previa uma série de reuniões com governadores e a votação da proposta no final de outubro, mas ainda não há consenso sobre o tema.

MPs em pauta
O primeiro item que tranca a pauta desta quarta-feira (24) é a Medida Provisória 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não tenham sido computadas no Censo Escolar.

Como o censo é realizado anualmente, pode ocorrer um lapso de tempo de até 18 meses entre a coleta de dados e o próximo censo. Antes da MP, os municípios precisavam arcar com os custos de funcionamento nesse período até começarem a receber o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As MPs seguintes são a 534/11, que concede incentivos fiscais para a produção de computadores portáteis conhecidos como tablets; e a 535/11, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental para transferir recursos federais a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural.

Também trancam os trabalhos a MP 536/11, que reajusta para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos-residentes a partir de 24 de junho deste ano; e a MP 537/11, que abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional usarem em ações de defesa civil.

Da Redação/PT

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