Postos podem ganhar permissão de recarregar botijão de gás

18/04/2006 - 14:31  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6618/06, do deputado José Carlos Machado (PFL-SE), que permite a recarga de botijões de gás de cozinha pelos postos revendedores. O objetivo da proposta é promover a concorrência e reduzir os preços para o consumidor. A restrição atual, na avaliação do deputado, "traz conseqüências negativas em termos de preço e de oferta de novos produtos, o que prejudica o consumidor de baixa renda".
Pela proposta, a recarga será feita por máquinas ou bombas de enchimento que atendam aos padrões técnicos e de segurança, para atender o comércio no varejo, ou seja, vasilhames com capacidade de 1 a 20 quilos. Atualmente, os postos são autorizados a vender o produto já recebido embalado das distribuidoras credenciadas pela Petrobras.

Monopólio
O Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, é utilizado por cerca de 90% das residências no Brasil para o preparo de refeições. Apesar de se tratar de produto de primeira necessidade, na opinião do parlamentar existe quase uma situação de monopólio no Brasil, na distribuição do produto, o que justifica a adoção de critérios para reduzir o preço final no varejo.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Comissão ouvirá ministro sobre nova Lei do Gás
Gás natural pode faltar a partir de 2010, diz secretário

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
RCA