Projeto cria fundo para reparar danos ambientais

31/10/2005 - 10:37  

A Câmara examina o Projeto de Lei 623/03, do deputado Maurício Quintella (PSB-AL), que cria o Fundo para a Reparação de Danos Ambientais Causados por Poluição por Hidrocarbonetos. Pelo texto, o fundo será vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e mantido pela parcela de arrecadação da Contribuição sobre o Domínio Econômico (Cide) que é destinada a projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.
Segundo o deputado, acidentes com navios petroleiros nos quais são derramados milhares de toneladas de óleo no mar e vazamentos em oleodutos que atingem rios e mananciais são as formas mais agressivas de poluição ao meio ambiente. Ele lembra que os piores acidentes ecológicos no Brasil aconteceram nos oleodutos da Petrobrás na Baía de Guanabara e no Paraná. No caso do acidente no Paraná, quando 4 milhões de litros de petróleo cru da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) foram derramados no Rio Iguaçu, ecologistas e organizações não-governamentais (ONGs) de todo o país afirmaram que os danos ambientais provocados eram irreversíveis. "Para agravar ainda mais a situação, ainda no caso do vazamento ocorrido no Paraná, a Petrobrás começou tarde a tomar as primeiras providências para conter o vazamento", argumenta Lessa.
De acordo com o parlamentar, na maioria dos acidentes a reparação dos danos ambientais requer ações urgentes, que não podem esperar a apuração das responsabilidades dos agentes causadores da poluição. "Na Europa, por exemplo, em caso semelhante, foi estabelecido um fundo suplementar de até um milhão de euros para cobrir os danos ambientais; e nos Estados Unidos, são cobrados cinco centavos de dólar por barril de petróleo, destinados a um fundo para custear a recuperação de danos não cobertos pelos responsáveis".

Da Redação/WS

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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