Filho de circense terá garantia de escola

02/12/2002 - 14:38  

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovou, no último dia 20, projeto de lei (PL 6903/02) que garante aos filhos de artistas que tenham atividade itinerante - como os circenses - vaga nas escolas públicas de cada cidade por onde passarem.
De autoria do Senado Federal, o projeto altera a Lei 6.533/78, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, para assegurar a transferência da matrícula e vaga nas escolas públicas locais de ensino fundamental e médio.
O projeto também autoriza as escolas particulares a aceitarem os alunos, mediante apresentação de certificado da escola de origem.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada, será submetida à sanção do Presidente da República para tornar-se lei.

Por Patricia Roedel/AM

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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