Herdeiros de Frei Tito e Mário Kozel terão pensão

24/04/2002 - 14:28  

Os herdeiros de pessoas mortas durante a ditadura militar, por motivação política, terão direito a pensão especial. Isso é o que dispõem dois projetos de lei originários do Poder Executivo, aprovados hoje pela Comissão de Finanças e Tributação, em caráter terminativo.
Pelo PL 4015/01, os herdeiros de Frei Tito de Alencar Lima deverão dividir pensão especial, mensal e vitalícia, no valor de R$ 500. Vítima de maus-tratos sofridos em dependências policiais, Frei Tito suicidou-se em agosto de 1974. Já o PL 4016/01 concede pensão de R$ 330 a Mário Kozel e Terezinha Lana Kozel, pais do soldado Mário Kozel Filho, vítima de atentado ocorrido em 1968 por motivações políticas. Também já aprovados na Comissão de Seguridade Social e Família, os projetos, relatados na Comissão de Finanças pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), serão agora apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovado, seguirá diretamente para o Senado Federal, dispensada a votação em Plenário.
A CFT votou favoravelmente também ao Requerimento 12/02, apresentado pelo deputado Marcos Cintra (PFL-SP), propondo a criação de Grupo de Trabalho conjunto com a Comissão de Economia para análise dos projetos em tramitação que tratam do Sistema de Tributação Simplificada (Simples).

Por Maristela Sant’Ana/AM

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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