Recursos para rádios e TV comunitárias

20/03/2002 - 16:27  

Parte dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) poderá ser destinada a programas de capacitação técnica e operacional das rádios e TV educativas; das emissoras públicas e sem fins lucrativos; das rádios comunitárias; e das entidades usuárias dos canais comunitários de TV a cabo. É o que prevê o Projeto de Lei 6348/02, apresentado hoje pelo deputado Walter Pinheiro(PT-BA).
Pela proposta, 2% dos recursos do Fistel serão aplicados na capacitação técnica dessas emissoras. A responsabilidade pela gestão e pela fiscalização dos recursos caberá às administrações estaduais e municipais e aos respectivos Conselhos de Comunicação, com o auxílio do Ministério Público.
Os recursos do Fundo poderão ser aplicados, dentre outros, nos seguintes setores: aquisição de equipamentos e modernização de instalações e de sistemas radiantes; implantação e operação de serviços de transmissão em rede de emissoras com fins exclusivamente educativos; programas de bolsas para formação e aperfeiçoamento de profissionais e para prestação de consultoria técnica especializada; estímulo à interação de emissoras e entidades usuárias de canais comunitários de TV a cabo com outros veículos de comunicação social; e apoio à atuação dos conselhos comunitários.

EDUCAÇÃO
Segundo o autor do PL, "a radiodifusão educativa, as emissoras comunitárias e os canais comunitários de TV a cabo têm-se mostrado eficazes na educação básica, na divulgação da cultura, na formação profissional e na prestação de serviços de interesse da sociedade brasileira. Ocorre que, no Brasil, a situação dessas emissoras é de penúria. Então, o País só teria a ganhar caso este segmento fosse contemplado com um fundo especial".
Em defesa de sua iniciativa, o parlamentar cita os exemplos dos Estados Unidos, Japão e de alguns países europeus, onde as emissoras com o perfil previsto no PL recebem aplicação direta de recursos públicos, na forma de projetos que viabilizam a formação de mão-de-obra, o aparelhamento de seus estúdios e a ampliação da infra-estrutura de serviços.

Da Redação/ RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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