Empresas terão de oferecer telefone 0800

13/02/2002 - 15:21  

Os deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentaram à Mesa projeto de lei (PL 5786/01) que obriga os órgãos públicos e as empresas privadas que prestem atendimento ao usuário por telefone a disponibilizarem serviço de discagem direta gratuita.
Ficam livres da obrigação apenas as micro e pequenas empresas enquadradas, para fins tributários, no Simples. Os autores justificam-se afirmando que o usuário não deve arcar com o custo telefônico quando faz uma solicitação, reclamação ou cancelamento de serviço. "Muitas vezes, o tempo de atendimento é longo, eventualmente a ligação é interurbana, e o usuário não pode ser obrigado a pagar pela ligação além do curso que já tem com o produto ou serviço".
O projeto será encaminhado para a análise das comissões técnicas.

Por Patricia Roedel

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 318.8473
Fax. (61) 318.2390
e-mail: agencia@camara.gov.br