PROJETO VIABILIZA CONSELHO DE COMUNICAÇÃO

22/09/2000 - 19:04  

A instalação imediata do Conselho de Comunicação Social está sendo proposta pelo deputado Neuton Lima (SP-PFL), que apresentou o Projeto de Lei nº 3575/00 onde é sugerida a indicação de seus membros. O deputado explicou que a Lei nº 8389, que definiu as competências e composição do conselho, já foi aprovada há mais de oito anos, não havendo qualquer impedimento legal para a instalação do Conselho. O projeto aguarda distribuição às comissões técnicas. Elas não terão poder conclusivo sobre a matéria, o que significa que a proposta deverá ser submetida ao Plenário após o exame das comissões.
Segundo o parlamentar, a lei estabeleceu no seu artigo 4º, inciso 2º, que os integrantes do conselho serão eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional, podendo as entidades representativas sugerir nomes à Mesa. "A eleição de seus membros, portanto, depende de sua inclusão na pauta de sessão do Congresso", explicou o deputado, para quem o projeto visa desvincular a indicação dos membros "da vontade do presidente do Congresso Nacional".
A proposta prevê a participação no Conselho de 13 entidades civis, com um representante de cada uma delas. Entre essas entidades, são citadas a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Empresas de Radiodifusão e de Televisão, Associação Brasileira de Imprensa, Federação Nacional dos Jornalistas, Federação dos Radialistas Profissionais e Associação Nacional de Jornais.
Pelo projeto, o Conselho de Comunicação Social se reunirá no prazo de 60 dias, a partir da publicação dessa lei, na sede do Congresso Nacional, devendo, na ocasião, eleger seu presidente e vice-presidente.

Por Mauren Rojalm/AM

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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