Comissão aprova advertência sobre uso de látex em produtos à venda

03/11/2009 - 18:19  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (28) a obrigatoriedade de divulgar nas embalagens o uso de látex na composição dos produtos que contenham esse ingrediente.

A medida foi proposta pelo deputado João Dado (PDT-SP) no Projeto de Lei 5349/09. Segundo o texto, o descumprimento dessa norma constituirá infração sanitária e seus autores estarão sujeitos às penas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Não tem cura
A relatora, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), afirmou que o uso de produtos que contêm alta concentração de látex por um período prolongado está associado ao desenvolvimento de hipersensibilidade à substância, para a qual não existe cura.

"A exposição ao látex pode causar danos à saúde humana que variam desde as dermatites de contato às coceiras até reações alérgicas graves, que podem matar", disse. Para ela, a única forma de prevenir reações adversas é reduzir a exposição à substância, para a população em geral, e eliminá-la, no caso dos alérgicos.

A exigência da informação contribui, afirmou, para reduzir a assimetria de informações entre consumidor e fabricante, dando condições para que a população possa evitar a exposição a produtos que possam ser prejudiciais à saúde.

Tramitação
A proposta, conclusiva, ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias relacionadas:
Alerta sobre lactose em remédios poderá se tornar obrigatória
Comissão aprova regras para embalagens de frutas e hortaliças
Comissão aprova informação obrigatória sobre sacolas plásticas

Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br