CCJ aprova acordo Brasil-Trinidad e Tobago contra dupla tributação

29/09/2009 - 19:36  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira a ratificação do Acordo entre o Brasil e Trinidad e Tobago para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e para Incentivar o Comércio e o Investimento Bilaterais.

Parte integrante do Projeto de Decreto Legislativo 1790/09, da Comissão de Relações Exteriores, o acordo teve parecer do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta.

Redução de tributos
O acordo traz normas acerca da tributação de rendimentos de bens imobiliários, dos lucros das empresas, da exploração do transporte marítimo e aéreo, dos dividendos, juros e royalties, além das regras relativas a determinadas pessoas, como professores e diplomatas.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o acordo tem por objetivo intensificar as relações entre Brasil e Trinidad e Tobago na esfera econômica, com vistas à redução da carga tributária sobre os fluxos de investimentos entre as duas nações, mantendo-se um equilíbrio entre os interesses dos dois países.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência, deverá ser apreciado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação, que também deverá se manifestar quanto ao mérito. Posteriormente será votado pelo Plenário.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo

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