Proposta cria três varas de Trabalho no Piauí

08/06/2009 - 11:54  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5548/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria três varas do Trabalho nos municípios piauienses de Uruçuí, Bom Jesus e Valença do Piauí, dentro da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, sediado em Teresina. A proposta cria ainda 3 cargos de juiz do Trabalho, 3 cargos em comissão e 15 funções comissionadas para provimento das novas varas.

A implantação das varas, segundo a proposta, será feita com recursos do orçamento TRT do Piauí consignado no Orçamento da União.

Atendimento deficiente
No documento enviado à Câmara, o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, argumenta que a proposta já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça e que o estado do Piauí carece de varas do Trabalho, se for levada em consideração sua dimensão territorial.

"Atualmente o TRT da 22ª Região possui 11 varas do Trabalho, sendo 4 na capital e outras 7 em Parnaíba, São Raimundo Nonato, Picos, Corrente, Floriano, Piripiri e Oeiras. O estado do Piauí possui 223 municípios e uma área territorial de 250.934 Km²", diz França.

Ele lembra ainda que, no Nordeste, as sedes dos municípios são distantes uma das outras, o que prejudica a população de uma cidade que não possui Vara do Trabalho. "Alvorada do Gurgueia fica a 336 Km da sede da Vara do Trabalho de Corrente. Com a criação da Vara de Bom Jesus, aquele município passará à sua jurisdição e ficará a uma distância de 94 Km da nova vara", exemplifica o ministro.

Mão-de-obra
Ele ressalta ainda que as varas de Uruçuí e Bom Jesus serão instaladas na região sul do Piauí, onde há grandes fazendas de plantação de soja e também existe trabalho em condições semelhantes à de escravidão. Já Valença se situa em uma região caracterizada pela exploração de mão-de-obra de cortadores de cana-de-açúcar, também desprovida de proteção trabalhista.

No atual contexto, lembra Milton França, o prazo entre o ajuizamento da reclamação e o julgamento pelo 2º grau chega a ser de seis meses.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 5548/2009

Íntegra da proposta