Confira os principais pontos da minirreforma eleitoral

20/07/2009 - 16:01  

Novas regras para as campanhas eleitorais foram aprovadas com o Projeto de Lei 5498/09, em um esforço do Plenário para que elas tenham validade para as próximas eleições. Para isso, o Senado precisa revisar o texto e a nova lei deve ser sancionada antes de outubro deste ano.

A grande novidade é o fim da proibição do uso da internet nas campanhas. Ela poderá ser usada inclusive para arrecadar doações por meio de cartão de crédito. Segundo o projeto, o eleitor terá de apresentar documento com foto para votar e não poderá levar para dentro da cabine de votação telefone celular, máquinas fotográficas ou filmadoras.

O texto aprovado é de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que coordenou um grupo de trabalho criado para elaborar as regras.

Para estimular a participação feminina na política, o projeto aprovado garante que 5% dos recursos do fundo partidário a que o partido tem direito anualmente devem ser usados para criar e manter programas destinados a promover a participação das mulheres na política partidária.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Rodrigo Bittar
Edição - Patricia Roedel

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