Relator apresenta parecer favorável a acordo com o Vaticano

15/07/2009 - 14:13  

O relator do acordo que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), leu na manhã de hoje o seu parecer favorável ao assunto na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Ele afirmou que o texto não fere a Constituição, pois esta enfatiza a necessidade de relações internacionais com todos os povos e admite a aproximação com todos os credos religiosos.

"O acordo não cria nenhuma discriminação ou privilégio para a Igreja Católica. Ao contrário, sanciona normas de interesse de todas as confissões", declarou Andrada. "Nenhuma das cláusulas contém qualquer exigência de que o cidadão deva ter crenças religiosas, pois se submete ao princípio de laicidade do Estado, afastando o poder público da possibilidade de se vincular a qualquer crença ou doutrina."

Composto por 20 artigos, o acordo foi assinado pelo Brasil e pelo Vaticano em 2008 e submetido à Câmara sob a forma da Mensagem (MSC) 134/09. O texto é polêmico, pois aborda assuntos ligados ao ensino religioso e ao casamento, trata de imunidade tributária para as entidades eclesiásticas e reforça a existência de vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições católicas, ratificando algumas regras já existentes.

Em relação ao casamento, por exemplo, o acordo estabelece que o matrimônio celebrado de acordo com as leis da Igreja que atender também às exigências do Direito terá efeitos civis. Já no que diz respeito ao ensino religioso, o tratado menciona o respeito à importância dessa disciplina, seja católica ou de outra religião, mas com matrícula facultativa no ensino fundamental das escolas públicas.

Estado laico
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) apresentou voto em separado contrário à matéria. Ele afirmou que o acordo é religioso e contraria o Estado laico. "A laicidade [do Estado brasileiro] entra em contradição com esse tipo de questão. O nosso voto prima pela lógica de que o Estado brasileiro é democrático e fomenta a liberdade religiosa, inclusive no que se refere ao direito de crer ou de não crer", disse Ivan Valente.

O relator, Bonifácio de Andrada, respondeu que outros Estados laicos também firmaram acordos com instituições religiosas.

Por sua vez, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) disse que não há nada na legislação brasileira que proíba a assinatura do acordo. Para ele, o conceito de Estado laico comporta diversas interpretações, mas não impede que esse mesmo Estado reconheça o papel das religiões na sociedade.

"Não vejo nenhum privilégio que não possa ser estendido às demais religiões. Esse é um acordo benéfico e poderá ser utilizado como parâmetro para que votemos acordos com outras religiões", disse Mendes Thame.

Exclusão de outras religiões
Já o deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) disse que o acordo é excludente e deixa na invisibilidade 70 milhões de brasileiros que não professam a fé católica. "O que essa mensagem apresenta de relevante para o interesse público, se o interesse religioso é privado?", questionou o deputado na reunião.

Pastor Pedro Ribeiro, que também apresentou voto em separado contrário ao acordo, disse que a população brasileira é contra o documento. Ele anexou a seu voto correspondências recebidas de movimentos religiosos, gays e maçons, entre outros.

Para Ribeiro, o acordo não beneficiará as relações exteriores do País, uma vez que o Brasil mantém relações com nações que professam diferentes religiões.

Também manifestaram-se contrariamente ao acordo os deputado Takayama (PSC-PR) e Bispo Gê Tenuta (DEM-SP).

A reunião foi encerrada no início da tarde, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário. O presidente da comissão, deputado Severiano Alves (PDT-BA), convocou reunião extraordinária para continuar a discussão do acordo, às 14h30. O plenário ainda não foi definido.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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