Comissão sobre adicional de juízes e procuradores vota parecer

30/06/2009 - 09:04  

A comissão especial sobre adicional de juízes e procuradores (PEC 210/07) se reúne nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF). O parecer ainda não foi divulgado.

A PEC 210/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração de juízes e de integrantes do Ministério Público. Segundo a PEC, as parcelas de caráter indenizatório e o adicional por tempo de serviço (até o limite de 35% do valor do subsídio) não serão contados para efeito do cálculo do limite da remuneração dos servidores públicos, cujo teto é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24,5 mil.

A reunião está marcada para as 15 horas no plenário 8.

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Da Redação/WS

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