PEC obriga União, estados e municípios a investirem 6% em cultura
06/03/2009 - 09:57
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 324/01, do ex-deputado Inaldo Leitão, determina a aplicação, por União, estados, Distrito Federal e municípios, de no mínimo 6% da receita de impostos na produção, preservação, manutenção e conhecimento de bens e valores culturais.
O objetivo da proposta é criar mecanismo semelhante ao instituído para a
educação, de modo a possibilitar o desenvolvimento da cultura, gerar
expectativas estáveis aos atores envolvidos no processo cultural e elevar o grau
de consciência do povo brasileiro.
Foi apensada a essa proposta a PEC 427/01, que objetivo semelhante, mas estipula o percentual de 5%.
Também foi apensada a PEC 150/03, segundo a qual a União aplicará anualmente nunca menos de 2%; os Estados e o Distrito Federal, 1,5%; e os municípios, 1% da receita de impostos na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.
A admissibilidade das propostas foi aprovada em 2003 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Elas serão analisadas agora por uma comissão especial e depois pelo Plenário.
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