Ministro e relator condenam fim do fator previdenciário
23/03/2009 - 11:42
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse na última sexta-feira (20) em Belo Horizonte que o projeto de lei do senador Paulo Paim, já aprovado no Senado, é absurdo, porque permitiria, por exemplo, que uma mulher que começou a trabalhar com 16 anos se aposentasse por tempo de contribuição aos 46 com um benefício muito próximo do último salário.
Pimentel lembrou que a Previdência, nessa situação hipotética, teria que arcar com um benefício alto e, presumivelmente, por muitos anos, o que estrangularia as contas do INSS. "Resta saber quem vai pagar essa conta", afirmou.
Na mesma linha, o relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, Pepe Vargas (PT-RS), avalia que a regra prevista vai prejudicar os trabalhadores com menor renda e beneficiar os estratos mais privilegiados.
O PL 3299/08 propõe, como alternativa ao fator previdenciário, uma fórmula que define que o valor da aposentadoria será a média dos últimos 36 salários do segurado percebidos em período que não ultrapasse os últimos 48 meses.
"Pesquisas do IBGE demonstram que trabalhadores de menor escolaridade e menor renda tendem a ter menores salários com o avançar da idade, [logo aumenta a probabilidade de que a média de seus últimos 36 salários seja jogada para baixo com as regras do projeto do Senado].
Por outro lado, afirma o deputado "profissionais liberais e autônomos com boa renda poderão planejar sua aposentadoria". Poderiam, por exemplo, "ficar 32 anos contribuindo de acordo com o salário mínimo e, nos últimos três anos, passar a contribuir com o teto", [para alavancar o valor da aposentadoria para o limite máximo].
"Essa regra é muito ruim. Vou manter a regra atual" [o cálculo do valor da aposentadoria com base nos 80% maiores salários desde julho de 1994. Reportagem – Edvaldo Fernandes
Edição – Wilson Silveira
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