Líderes da base aliada discutem Cade e repatriação de recursos

25/11/2008 - 09:04  

Os líderes partidários da base aliada ao governo reúnem-se às 10h30 para discutir mudanças nas regras do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (órgão vinculado ao Ministério da Justiça). Os líderes vão discutir Projeto de Lei 3937/04, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), que tramita em conjunto com o PL 5877/05, do Executivo. O objetivo das propostas é reestruturar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), tornando o sistema mais racional e seletivo na análise de fusões e aquisições e mais rigoroso no combate a cartéis. Os projetos já foram aprovados na comissão especial e estão prontos para análise do Plenário.

Os líderes também vão discutir projeto que concede anistia fiscal nos processos de legalização ou repatriação de recursos não-declarados mantidos no exterior (PL 5228/05). Esse projeto, do deputado José Mentor (PT-SP), tramita em conjunto com o PL 113/03, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que também trata da repatriação de recursos. Ambos estão sendo analisados pela Comissão de Finanças e Tributação.

A reunião será realizada no gabinete da liderança do governo, sala 127 do anexo 2 da Câmara.

Ao meio-dia, os líderes vão se encontrar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

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Da Redação/ RCA

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