Câmara tem propostas para aumentar participação feminina
03/10/2008 - 08:51
Na Câmara, tramitam oito projetos para estimular as atividades políticas das mulheres. Um deles é o PL 1210/07, que propõe a reforma política, assinado pelo deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). A proposta prevê a reserva de 20% do tempo destinado à propaganda partidária gratuita para as mulheres. Foi acatada também no texto a sugestão da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) de destinar parte dos recursos do fundo partidário para a formação política do público feminino.
No PL 6216/02, Erundina sugere que os partidos reservem 30% dos recursos do fundo para esse fim. Esse projeto também prevê 30% do horário político para as mulheres.
Algumas das medidas visam a aperfeiçoar a política de cotas prevista na Lei Eleitoral (9.504/97). De autoria da deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), o PL 3563/08 reserva 10% do valor arrecadado pelo fundo partidário para serem distribuídos aos partidos que elegeram um mínimo de 30% de mulheres no pleito anterior para a Câmara dos Deputados.
Já o PL 4765/01, da ex-deputada Yeda Crusius, torna obrigatória a referência ao sexo de candidatos e filiados aos partidos nos dados fornecidos à Justiça Eleitoral. O PL 4649/01, do ex-deputado Paulo Baltazar, por sua vez, determina que os partidos têm de reservar metade das candidaturas a cada sexo, e não apenas 30%, como estabelece a lei atual.
Reserva de vagas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 205/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), reserva vagas para mulheres na Câmara dos Deputados, no Senado e na administração pública.
Segundo o texto, cada estado deverá reservar 20% de suas vagas na Câmara para as mulheres em 2010, 25% em 2014 e 33% nas eleições seguintes. No Senado, deverá ser reservado um terço das vagas de cada estado. Também as assembléias legislativas e as câmaras de vereadores deverão se ajustar às determinações. Já na administração pública federal direta e indireta, autárquica e fundacional e nos poderes Legislativo e Judiciário, deverão ser reservados para mulheres, de acordo com a PEC, cargos em comissão e funções nas proporções de 20% até 2010; 25% até 2014; 30% até 2018; 35% até 2022; 40% até 2026; e 50% até 2030.
Estão em análise ainda dois projetos de resolução que ampliam os espaços de poder das mulheres na Câmara. O Projeto de Resolução (PRC) 130/01, da ex-deputada Ana Corso, destina 30% dos cargos da Mesa Diretora e nas presidências das comissões às deputadas. Já o PRC 21/03, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), determina que as mulheres devem ocupar na Mesa Diretora, no mínimo, um número de lugares proporcional à sua representação na Casa. Reportagem - Maria Neves
Edição - João Pitella Junior
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br