Associação de ecólogos critica veto ao projeto

01/10/2008 - 11:29  

A Associação Brasileira de ecólogos criticou o veto do presidente da República ao Projeto de Lei 591/03, do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que regulamenta o exercício do profissional ecólogo no País. Em agosto passado, o Executivo vetou integralmente a proposta.

A associação lembra que o projeto foi aprovado por unanimidade em todas as comissões pelas quais passou no Congresso e recebeu apoio expresso de diversas entidades, entre elas o Conselho Federal de Biologia.

De acordo com a associação, o projeto foi vetado com base em argumentos "evasivos e insustentáveis" de técnicos do Ministério do Trabalho. "Neste Ano Internacional do Planeta Terra, o governo federal fez a opção por não regulamentar uma profissão-símbolo do engajamento do Brasil na resolução das questões ambientais."

A nota cita os três argumentos que levaram à decisão de veto. O primeiro diz que o projeto não define com exatidão o campo de atuação específico do ecólogo. E rebate lembrando que o projeto lista mais de dez atribuições profissionais, "que mostram com clareza cristalina onde e como o ecólogo atua".

O segundo argumento diz que não estão previstas as regras de fiscalização da profissão. "Qualquer técnico que lida com o tema sabe que definir a fiscalização de uma profissão não cabe ao Poder Legislativo. É o Executivo que delibera, no momento da sanção, o conselho profissional que fiscalizará a profissão em questão." A nota ainda assinala que esse argumento é uma "cobrança sem sentido". "Se o projeto expressasse as regras de fiscalização, seria inconstitucional." E acrescenta que o CFBio enviou ofício à Casa Civil manifestando seu apoio à sanção e dispondo-se a fiscalizar os ecólogos.

O terceiro argumento diz que o projeto não estabelece com precisão quais outros profissionais poderiam exercer as mesmas atribuições definidas para o ecólogo. "Isto está mais do que claro quando se lê, no parágrafo único do artigo 3º, que as atribuições previstas para os ecólogos também podem ser exercidas por outros profissionais com formações correlatas, desde que legalmente habilitados para tal. Esta é a chave: a legalidade na habilitação. Seria completamente sem sentido apresentar uma lista de profissionais no projeto."

A associação ainda observa que no mesmo dia em que vetou o projeto dos ecólogos, o governo sancionou o dos Oceanógrafos (Lei 11.760/08). "O mais curioso é que os projetos são essencialmente semelhantes, sendo que as mesmas `lacunas` do projeto dos ecólogos são observadas também no projeto dos Oceanógrafos. Nesse sentido, paira a questão: onde está a coerência em vetar integralmente um e sancionar outro? O que motivou o Ministério do Trabalho e Emprego a agir dessa forma?"

Reportagem - Regina Céli Assumpção

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