CPI aprova relatório que responsabiliza 34 pessoas

08/07/2008 - 18:37  

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário aprovou nesta terça-feira o relatório do deputado Domingos Dutra (PT-MA). Para garantir a aprovação do texto, ele substituiu a palavra "indiciamento" por "responsabilização" em todos os pedidos feitos na versão anterior do relatório.

A mudança foi definida mediante acordo entre os integrantes da CPI, depois que dois juízes obtiveram liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação de habeas corpus preventivo contra o indiciamento. O texto aprovado responsabiliza 34 pessoas por irregularidades.

A liminar foi concedida pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, e beneficiou os juízes da 1ª e da 2ª Vara de Execuções Penais de Mato Grosso do Sul, Francisco Gerardo de Souza e Vitor Luis de Oliveira Guito. Na versão final do relatório, eles foram responsabilizados por, entre outras coisas, "expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina".

Críticas
Apesar de criticar duramente a liminar, Dutra considerou que o termo "responsabilização" é tecnicamente mais correto do que "indiciamento", pois a CPI não tem autoridade para indiciar qualquer pessoa, função que é da autoridade judicial.

O foco das críticas do relator foi a "dificuldade para fiscalizar o Poder Judiciário", que seria o maior responsável pelo "caos" do setor: "A Lei de Execução Penal (Lei 77.210/84) obriga a autoridade judicial a visitar sistematicamente os presídios para ver se há irregularidades", lembrou. "Sendo assim, como eles podem deixar de processar as autoridades, como governadores e secretários, diante da tragédia que é o sistema?" indagou.

Domingos Dutra exibiu fotos de presos em situações degradantes e acusou os juízes de serem coniventes com a situação, pelo fato de os problemas afetarem presos pobres. "Muitas vezes, os governadores são obrigados a cumprir liminares de duas linhas para expulsar os pobres do campo. Mas, na hora de massacrar os pobres da prisão, o juiz não tem força. Se o juiz viu irregularidades e não tomou providência, ele não pode ser juiz. Eu gostaria que essa liminar [do STF] tivesse saído antes, para que a discussão fosse outra. É preciso mexer no Judiciário; esses senhores e senhoras se consideram abaixo de Deus e acima de todos nós, e quem controla o Judiciário?" protestou.

Mudanças
O relator alterou nomes incluídos no texto inicial e acrescentou outros, o que elevou de 31 para 34 o número de responsabilizados. Apenas o deputado Nelson Trad (PMDB-MS) votou contra o relatório. Ele não concordou com a responsabilização do único secretário estadual citado nominalmente no texto, Wantuir Jacini (Justiça).

Além dos dois juízes e de Jacini, o Mato Grosso do Sul teve cinco pessoas responsabilizadas. Por isso, entidades do estado divulgaram notas contrárias às conclusões do relator. O governador André Puccinelli (PMDB) publicou artigo classificando o relatório como "demagógico" e "partidário", o que causou revolta entre os integrantes da CPI.

Processo por difamação
O presidente da comissão, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), determinou à Procuradoria Parlamentar que tome as atitudes necessárias para processar Puccinelli por difamação. "O relator acusou autoridades do Pará, do Piauí e da Bahia, que são governados pelo PT; portanto, não há nada de partidário no seu trabalho", disse Fraga.

Também foram divulgadas notas de protesto da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Grande Loja Maçônica de Mato Grosso do Sul. A principal crítica diz respeito à responsabilização dos juízes da 1ª e da 2ª Varas de Execução Penal do estado.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - João Pitella Junior

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