Projeto proíbe venda de remédios controlados a menores de idade

02/05/2008 - 11:01  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2716/07, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que inclui na lista de produtos cuja venda é proibida a crianças e adolescentes: drogas psicotrópicas depressivas, estimulantes ou pertubadoras do sistema nervoso central; esteróides anabolizantes; e substâncias de efeitos análogos ao das bebidas alcoólicas. Enquadram-se nessas categorias, por exemplo: soníferos e calmantes, remédios para reduzir a fome e outros que provocam alucinações.

O projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), que já proíbe, de forma genérica, a venda de "produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida". Também já é proibida a venda de bebidas alcoólicas e outros, como armas e munições e bilhetes lotéricos.

Entre as punições previstas no estatuto está a de detenção de dois a quatro anos e multa para quem vender ou fornecer gratuitamente a criança ou adolescente produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

O deputado afirma que, além de acarretar aos viciados a degradação moral e física, o uso crescente de drogas (lícitas e ilícitas) vem contribuindo para o crescimento da violência no País. No caso dos anabolizantes, ele lembra que seu uso pelos adolescentes pode provocar maturação esquelética prematura e puberdade acelerada, levando a um crescimento raquítico e provocando baixa estatura. Os anabolizantes também podem causar transtornos psíquicos como ciúme doentio, ilusões, distorção de juízo em relação a sentimentos de invencibilidade, distração, confusão mental e esquecimentos.

Tramitação
Sujeito à análise em caráter conclusivo, o projeto será analisado pela comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Pierre Triboli

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