Dia Nacional de Combate à Homofobia é aprovado
09/10/2007 - 19:17
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 81/07, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que institui 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia.
Segundo Fátima Bezerra, o objetivo é "incentivar ações que propiciem a discussão sobre o direito à livre orientação sexual e identidade de gênero, e também sobre a cidadania dos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex".
A escolha da data se explica por ter sido no dia 17 de maio de 1990 que a Organização Mundial de Saúde (OMS) decidiu retirar a homossexualidade do rol das enfermidades, passando a reconhecê-la como uma orientação sexual tão saudável quanto a heterossexualidade.
Parecer favorável
O relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), apresentou parecer favorável à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto, sem entrar no mérito da matéria.
Votaram contra a proposta os deputados Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) e Geraldo Pudim (PMDB-RJ). Eles questionaram o uso do termo "dia de combate", alegando que grupos de comportamento sexual diferenciado poderiam sentir-se estimulados a marchar até as igrejas para ofender ou agredir pessoas religiosas.
Tramitação
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura. Se não for interposto recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara, o projeto vai seguir para votação no Senado.
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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Marcos Rossi
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