Autorização pode ficar mais barata para as farmácias

19/09/2007 - 20:11  

A taxa de autorização de funcionamento de farmácias e drogarias enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte pode ter seu valor reduzido. É o que prevê o Projeto de Lei 842/07, apresentado pelo deputado Lúcio Vale (PR-PA).

Pelo projeto, essas farmácias e drogarias ganham direito ao benefício de redução dos valores das taxas de fiscalização de vigilância sanitária, cobradas primeiro para autorizar o funcionamento, e depois para renovar a autorização. A redução prevista no projeto pode chegar a 99% do valor da taxa.

Tratamento semelhante
O autor do projeto argumenta que esse ajuste é necessário para assegurar tratamento semelhante ao concedido às grandes e médias empresas pela Medida Provisória 2134/01. Em decorrência dessa MP, explica Lúcio Vale, o valor da taxa passou a ser de R$ 500 para todas as farmácias e drogarias, independentemente do porte ou faturamento.

Antes, o valor era de até R$ 5 mil para as grandes e de R$ 500 para as micro ou pequenas. "Ou seja, essas últimas não tiveram qualquer benefício com a MP", critica o deputado. A redução deverá ser proporcional à já garantida às grandes empresas.

Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto está pronto para ser votado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Depois, deverá passar pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Patricia Roedel

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br