Projeto regula controle e fiscalização de ruídos

20/07/2007 - 08:19  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 263/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que estabelece critérios de controle e de fiscalização da emissão de sons e ruídos em sítios e fazendas; locais estrita ou predominantemente residenciais; áreas predominantemente industrial e com vocação comercial, administrativa e recreacional. Segundo a proposta, entre as 5 horas e as 22 horas, a emissão de sons e ruídos será considerada "prejudicial à saúde e ao sossego público" se ultrapassar os limites estabelecidos na norma 10.151 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Aos sábados e vésperas de feriado, o limite de tolerância será ampliado até as 5 horas do dia seguinte.

De acordo com essa norma, o nível de ruído máximo recomendado em áreas residenciais deve ser de até 55 decibéis (dB) durante o dia e de até 50 dB à noite. O som de até 60 dB equivale a uma conversa normal entre pessoas. Já um ruído de 60 a 80 decibéis é considerado alto e equivale ao som médio de uma fábrica ou do trânsito. Para ser confortável ao ouvido, o som não deve ultrapassar 50 decibéis.

Penalidades
O projeto atribui a responsabilidade pelo cumprimento da lei aos órgãos do meio ambiente, que poderão aplicar uma série de providências caso os níveis de ruído sejam desrespeitados: advertência; multa de R$ 1.596,15; interdição temporária ou definitiva da atividade; fechamento do estabelecimento; e apreensão da fonte dos ruídos. O texto não estabelece gradação na aplicação dessas penalidades.

O montante que for arrecadado com a aplicação de multas deverá ser aplicado em programas de educação ambiental. Já a penalidade de interdição temporária ou definitiva implica a cassação das licenças de instalação e funcionamento da atividade.

Para que haja devolução da fonte de som apreendida, o projeto exige a adequação do equipamento aos níveis permitidos e a comprovação do pagamento de multa. Caso municípios ou estados tenham regras mais rigorosas, elas prevalecerão sobre a proposta do deputado.

Segundo Pompeo de Mattos, os ruídos afetam "gravemente" a saúde humana, provocando "aumento da pressão sangüínea, do ritmo cardíaco e das contrações musculares", além de "interromper a digestão e aumentar a produção de adrenalina e outros hormônios".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Pierre Triboli

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