Comissão de Mariana não vota parecer de Sarney Filho; colegiado terá novo relator

12/05/2016 - 13:46  

O relatório final da comissão externa criada para acompanhar e avaliar os desdobramentos do rompimento da barragem da região de Mariana (MG) foi o último ato do deputado Sarney Filho (PV-MA) como parlamentar antes de assumir o Ministério do Meio Ambiente do governo Michel Temer.

O relatório responsabiliza a empresa Samarco Mineração pela tragédia e suas consequências, mas pede também a apuração das responsabilidades dos órgãos envolvidos no licenciamento e fiscalização da atividade.

Como não houve quórum para a reunião do colegiado, prevista para a manhã de hoje (12), e como Sarney, coordenador dos trabalhos, anunciou que vai se licenciar do mandato de deputado, será nomeado novo relator, que pode ou não aproveitar o parecer elaborado.

Código de Mineração
Contudo, segundo Sarney Filho, o caso de Mariana está entre suas prioridades. Ele assumiu a autoria de um substitutivo que a comissão propõe para o novo Código Mineral, com artigos de proteção ao meio ambiente.

Sarney propõe alterações para o Projeto de Lei 37/11, do Deputado Weliton Prado, que engloba outras cinco proposições, inclusive o PL 5807/13, do Poder Executivo, para propor um novo Código de Mineração.

O projeto voltou à estaca zero depois do afastamento do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Segundo o relatório de Sarney Filho, o substitutivo de Quintão teve como principal foco as demandas do setor produtivo e não as das entidades ambientalistas.

"Eu não posso, como ministro do Meio Ambiente, desconhecer o conteúdo desse relatório. Então, evidentemente que nós vamos atuar firmemente para que tragédias como esta não possam jamais ocorrer novamente", disse o futuro ministro.

Código Florestal
Sarney Filho também defende a revisão do Código Florestal (Lei 12.651/12) em vigor no sentido de aumentar a proteção das margens de rios e mananciais.

O deputado é autor de um projeto de lei que aumenta a área, reduzida pelo Código Florestal, que considerou a média das cheias dos rios como parâmetro de proteção e não o ponto alto das cheias, como a legislação anterior.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público Federal, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), pede a revogação da medida.

"Na crise hídrica da região leste, que atingiu São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, as bacias que conduzem a água para esses grandes centros urbanos são as bacias mais desprotegidas na cobertura vegetal. Há uma relação. Essa crise existiria porque ela é uma crise decorrente das mudanças climáticas, mas ela teria consequência muito menor se as nossas bacias estivessem protegidas", disse o futuro ministro.

Sarney também anunciou que vai concluir o Cadastro Ambiental Rural (CAR), outra medida prevista no Código Florestal.

Mariana
O relatório sobre a tragédia de Mariana (MG), que acabou não sendo votado pela comissão externa, propõe três projetos de lei que modificam a legislação ambiental para evitar novos desastres, e sugere mudanças no novo Código de Mineração, em tramitação na Câmara.

Um dos projetos de lei (PL 4287/16) tem o objetivo de fortalecer as ações de prevenção e preparação na gestão de risco de desastre, no caso de rompimento de barragem. Outro, o PL 4286/16, aumenta o teto das multas até cem vezes o valor máximo, no caso de desastre ambiental, e garante que o pagamento de multa não desobrigue o infrator de reparar os danos causados.

Já o PL 4285/16 equipara a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens abaixo das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento.

Apesar de propor mudanças na legislação, o relatório afirma que o desastre poderia ter sido evitado se a legislação atual fosse respeitada. “Uma das principais falhas detectadas diz respeito à falta de alerta às comunidades e de preparação das comunidades a jusante, o que retardou a saída da população da área do desastre e dificultou as ações de resposta”, aponta o parecer.

O desastre ambiental ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, por volta de 16h20, quando a barragem de rejeitos de Fundão, situada no Município de Mariana e de propriedade da Samarco Mineração, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, rompeu-se e derramou 34 milhões de m³ de lama sobre o vale de um subafluente do Rio Gualaxo do Norte, afluente do Rio do Carmo, que deságua no Rio Doce.

Em cerca de 40 minutos, esse fluxo de lama atingiu a barragem de Santarém, situada 3 km abaixo, derramando mais 1,5 milhão m³ de lama no vale, até chegar à comunidade de Bento Rodrigues, 3 km adiante, que foi totalmente destruída. Nos 16 dias seguintes, a lama percorreu mais de 600 km e chegou à foz do Rio Doce, no oceano Atlântico, matando a fauna e a flora da região e comprometendo o abastecimento de água de várias cidades do Espírito Santo e Minas Gerais.

No total, a lama matou 19 pessoas e desalojou ou desabrigou outras 1.640.

O relatório responsabiliza a mineradora. “A Samarco Mineração é, sem dúvida, responsável civil, penal e administrativamente pelo ocorrido, o que não isenta de suas próprias responsabilidades os órgãos de meio ambiente (Ibama e Semad/MG) e de fomento à mineração (DNPM), as entidades licenciadoras e fiscalizadoras da atividade mineral”, aponta o relatório, assinado por Sarney Filho.

Ainda não está definido quem será o novo coordenador da comissão externa.

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker