Comissão rejeita criação de política para conservar bioma marinho
12/06/2015 - 11:33 • Atualizado em 12/06/2015 - 15:05
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (10) a proposta de criação da Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), conhecida como Lei do Mar.
A medida, prevista no Projeto de Lei 6969/13, do deputado Sarney Filho (PV-MA), foi considerada imprecisa pelo relator na comissão, deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO).
“O projeto oferece uma abrangente e imprecisa definição do que seria o bioma marinho brasileiro, ora se sobrepondo a biomas continentais já definidos [Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa], ora avançando sobre áreas que transcendem a jurisdição brasileira”, observou o relator.
Baldy argumentou ainda que dispositivos previstos no PL tendem a restringir atividades econômicas. Na parte que define regras de conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros, por exemplo, o texto determina que as permissões ou autorizações de pesca devam ser objeto de monitoramento, avaliação e controle permanentes. Além disso, estabelece que os critérios de sustentabilidade devam ser considerados para a emissão de permissão e declaração de captura, assim como para oferta de subsídios, crédito e outros incentivos econômicos públicos.
“A instituição da PNCMar nos moldes propostos, ao invés de contribuir neste sentido, acarretaria um desequilíbrio, comprometendo a eficiência e a competitividade de setores produtivos como o agropecuário, o pesqueiro e o aquícola”, completou.
Polêmica
Mais de 100 especialistas contribuíram para a construção da lei. O texto buscou integrar diversos setores (governo, sociedade civil e cientistas) na tarefa de propor mecanismos que possam promover o uso dos recursos marinhos e costeiros aliados à conservação da biodiversidade.
“Tudo indica, no entanto, que infelizmente o debate sobre a fragilidade legislativa para tratar da governança costeira e marinha não é de interesse da maioria dos membros da Comissão de Agricultura”, afirma Leandra Gonçalves, consultora da Fundação SOS Mata Atlântica, que coordenou a construção do texto.
“Foi um grande erro. Esse projeto não fere, de maneira nenhuma, os interesses do setor produtivo. Aqueles que insistem em antagonizar ambientalismo e produção prestam um grande desserviço ao Brasil”, avaliou Sarney Filho. “Existem e sempre existiram portas abertas para aprimoramentos no texto, mas parece que descartar o esforço sem construir propostas conjuntas foi o caminho escolhido”, lamenta o deputado.
“Esse projeto não é de interesse de um grupo ou de outro, ele vem sendo construído por toda a sociedade. O vácuo legislativo traz conflitos e insegurança jurídica. Uma lei específica para o bioma marinho é tão necessária quanto foi a Lei da Mata Atlântica. A falta que faz a lei do mar para a nossa legislação compromete o desenvolvimento econômico do País, o turismo, a pesca sustentável”, afirmou o diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Liderança do PV