Comissão mista debate políticas nacionais para a Convenção Mundial do Clima

17/10/2012 - 20:06  

As políticas nacionais que serão levadas para a Conferência das Partes (COP-18) sobre o clima foram temas de audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) nesta quarta-feira (14).

Representantes do governo federal e da sociedade civil organizada avaliaram os avanços e desafios do Brasil com relação aos compromissos assumidos frente à comunidade internacional para o combate ao aquecimento global. A conferência mundial sobre o tema será realizada em Doha, no Qatar, de 26 de novembro a 7 de dezembro.

Redução do desmatamento

Os palestrantes apontaram a redução das taxas de desmatamento no País nos últimos anos. Em 2011 foram desmatados 6.418 quilômetros quadrados, o que representa uma queda de 77% em relação ao pico de 2004.

Para o secretário substituto da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Adriano Santhiago de Oliveira, os dados mostram que "as políticas públicas estão surtindo efeito".

Uma nova abordagem para a redução do desmatamento em áreas de agricultura familiar foi defendida por Érika de Paula Pedro Pinto do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Para ela, é necessário incentivar uma transição do modelo produtivo para uma agricultura de baixo carbono. “É preciso alavancar essas novas alternativas produtivas, para que elas sejam sustentáveis no longo prazo. Para realmente mudar a lógica econômica local”, explicou.

Metas
O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) sugeriu uma reavaliação das metas voluntárias do Brasil, de diminuição da emissão de gases que provocam o efeito estufa em torno de 36% a 38% até 2020, a depender do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Ele disse que, como não houve crescimento do PIB, as metas poderiam ser reavaliadas. Sirkis também pediu maior envolvimento dos setores da indústria e do transporte na redução de emissões.

Para alcançar as metas é preciso reforçar o papel dos estados, dos municípios e da sociedade, defendeu Fernanda Viana de Carvalho, representante do Observatório do Clima, que reúne 36 organizações não governamentais. Para ela, é preciso ampliar o foco: além das ações de mitigação, incluindo áreas de mineração e saúde, também são importantes os planos de adaptação com recursos financeiros do Orçamento da União.

COP-18
O principal objetivo da Conferência em Doha é assegurar o segundo período do Protocolo de Quioto e negociar um novo protocolo para 2020, explicou o chefe da Divisão de Clima, Ozônio e Segurança Química (Dclima) do Ministério das Relações Exteriores, André Odenbreit Carvalho. Ele informou que já começaram as discussões para um acordo internacional sobre as questões técnicas, políticas e jurídicas pendentes.

Questionado pelo relator da comissão, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), sobre os atrativos da COP-18 face ao desinteresse dos governos e à falta de mobilização da sociedade sobre as mudanças climáticas, Adriano Santhiago respondeu que este será o final do processo de longa negociação.

Já para o coordenador-geral de Mudanças Globais do Clima (CGMC) do Ministério da Ciência e Tecnologia, Sanderson Alberto Medeiros Leitão, no que depender dos cientistas, o Brasil cumprirá bem o seu papel na conferência. Ele citou ações como a Rede Clima para geração e disseminação de conhecimento das causas e efeitos das mudanças climáticas e a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). “Da nossa parte tem havido muito interesse e um esforço muito grande no que diz respeito às ações ligadas aos compromissos sobre as mudanças climáticas”, afirmou.

Reunião do Basic
No mês passado, os governos de Brasil, África do Sul, Índia e China, grupo chamado de Basic, finalizaram declaração conjunta sobre as medidas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Durante a 12ª Reunião Ministerial do Basic, em Brasília, os representantes dos quatro países reafirmaram a intenção de negociar em bloco pela extensão do Protocolo de Quioto na COP-18.

Assinado em 1997, o Protocolo de Quioto estabelece diminuição de 5% das emissões de gases de efeito estufa, com o primeiro período de vigência se encerrando em dezembro de 2012. A questão que precisa ser definida é até quando o instrumento valerá.

Para os países do Basic, o acordo deve prevalecer até 2020, quando será substituído por nova medida internacional de adaptação às mudanças climáticas. Outro grupo de nações, no entanto, defende que o protocolo seja estendido somente até 2017. A questão estará em pauta na COP-18.

A previsão é que os representantes do Basic se encontrem novamente, em Pequim, para a última reunião que antecederá a conferência.

Criado em 2007, o Basic é um grupo informal de diálogo sobre as negociações da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A atuação coordenada tem contribuído para os apoios financeiro, tecnológico e técnico de outros países às ações.

Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado