Câmara pode apresentar novo projeto; Senado já apresentou
08/05/2012 - 14:16
Deputados do PT e de outros partidos trabalham com a possibilidade de apresentar um projeto relacionado ao novo Código Florestal. A forma de apresentação desse projeto e seu conteúdo ainda serão discutidos.
No Senado, já tramita o Projeto de Lei 123/12, dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC). A proposta, de certa forma, resgata o texto aprovado em dezembro pelos senadores, ao reapresentar o artigo relativo à recomposição ambiental.
O projeto regulariza atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas até julho de 2008 em áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal. Entre outros pontos, a União, os estados e o Distrito Federal terão até dois anos, após a publicação da nova lei, para implantar programas de regularização ambiental para áreas desmatadas ilegalmente até 2008. Caberá à União definir normas gerais. Já os estados e o DF definiriam normas específicas de funcionamento dos programas.
Matas ciliares
No caso de atividades consolidadas em margem de rio com largura de até 10 metros, será obrigatória a recomposição de matas em faixas de 15 metros de largura. Esse ponto foi mantido no texto da Câmara.
Os deputados, no entanto, rejeitaram uma série de outros dispositivos agora reapresentados. Um deles prevê que, para rios com mais de 10 metros, em caso de imóveis da agricultura familiar e aqueles que em 2008 tinham até quatro módulos fiscais, será obrigatória a recomposição das faixas de matas correspondentes à metade da largura do curso d’água, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.
Outro item presente na matéria reapresentada determina que, quando a atividade consolidada ocupar margens de rios com mais de 10 metros e a propriedade for maior que quatro módulos fiscais, a recomposição das faixas de mata será determinada pelos conselhos estaduais de meio ambiente.
Agricultura e preservação
Segundo o senador Jorge Viana (PT-AC), a proposta do Senado aproxima a atividade rural e a preservação do meio ambiente. “O Brasil precisa sair da política de faz de conta e fazer recomposição. Nós estamos falando de florestas protetoras dos rios, das águas e não existe produção de alimentos nem criação sem água”, disse.
Na avaliação do advogado ambientalista Raul do Valle, é coerente tentar restabelecer o texto acordado anteriormente com o governo. Ele afirmou, no entanto, que mesmo a proposta do Senado está aquém do que o Brasil precisa para proteger suas florestas. Ainda assim, disse, a proposta do Senado é mais equilibrada do que a da Câmara.
Para o vice-líder do PT, deputado Márcio Macêdo (SE), a iniciativa dos senadores pode ter tido o objetivo de preservar os avanços da discussão no Senado. Já para o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), integrante da bancada ruralista, a manobra apenas tenta vender uma imagem de subserviência ao Palácio do Planalto.
“Não tem nada a ver com aquilo que o Brasil espera de um Código Florestal, que tanto atende o meio ambiente como o Brasil que produz e trabalha em apenas ¼ do seu território nacional. O restante é exatamente constituído de matas, florestas, campos, caatingas, pontas e pantanal, o que será preservado”, criticou.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado
