Líder do PT: insegurança jurídica vai levar Código Florestal à Justiça ou ao veto

25/04/2012 - 20:32  

Diante da derrota governista na aprovação do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) sobre o Código Florestal, o líder do PT, Jilmar Tatto (PT-SP), disse que as falhas no projeto podem levá-lo à Justiça ou ao veto pela presidente da República. Ele indicou que o artigo sobre a consolidação da produção agrícola das áreas de preservação permanente (APPs) é um dos pontos que pode ser vetado, mas não descartou um veto total.

"O governo deixou claro que não concordava com o relatório, principalmente com esse ponto. Se formos considerar a opinião do governo no processo, caminha para vetar, mas a decisão é da presidente", disse Tatto. "É possível, do ponto de vista da segurança jurídica, eventualmente vetar tudo e encaminhar uma medida provisória para a Câmara, ou também pegar uns artigos considerados bons e vetar apenas o restante. Tudo é possível, mas o governo que vai decidir", emendou.

Tatto ressaltou que a ausência de regras das áreas a serem recompostas nas margens dos rios mais largos é apenas uma das questões que vai causar insegurança jurídica. "É a prova de que ele [Paulo Piau] está privilegiando o grande, em detrimento do pequeno produtor, ou seja, o grande está liberado para não recuperar e o pequeno tem restrições definidas", condenou.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção