Relator defende MP que altera unidades de conservação da Amazônia
13/02/2012 - 12:43
O deputado Zé Geraldo (PT-PA), relator da Medida Provisória 558/12, que altera os limites de sete unidades de conservação ambiental da Amazônia, rebateu as críticas do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que o texto é inconstitucional. Na semana passada, Gurgel impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra a MP, que foi editada no mês passado.
A MP altera os limites de três parques nacionais (da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari); das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós – todos situados na região amazônica. A medida trata do mesmo tema da MP 542/11, que não foi votada e perdeu sua validade em 12 de dezembro. O texto anterior, no entanto, tratava apenas dos parques nacionais.
A nova MP tanto incorpora quanto exclui terras dessas unidades, com o objetivo de aumentar a proteção ambiental em alguns casos, mas também regularizar a situação fundiária de ocupantes dessas regiões e eliminar barreiras à construção de usinas hidrelétricas em outros casos.
Na ação, Roberto Gurgel argumenta que é necessário um projeto de lei para alterar limites de parques, florestas e áreas de proteção ambiental. Mas, segundo Zé Geraldo, o instrumento da MP vem sendo usado há muito tempo para tratar desse tema, quando se trata de assunto urgente.
Urgência
O coordenador adjunto de política e direito socioambiental do Instituto Socioambiental, Raul do Valle, não vê necessidade de urgência para alterar limites de conservação. Para ele, a mudança por meio de projeto de lei permitiria a discussão com a sociedade.
Raul do Valle também ressalta que não houve estudos para embasar a redução das sete unidades de conservação, o que, segundo ele, é exigido pela lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação.
"A maneira como foi feita é a pior possível. É uma maneira apressada, que impede qualquer tipo de debate público e abre um precedente muito negativo para a conservação brasileira”, afirmou.
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Reportagem - Verônica Lima /Rádio Câmara
Edição - Wilson Silveira