Líderes e ministros tentam acordo para votar hoje o Código Florestal
10/05/2011 - 08:55
Líderes partidários, governo e o relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), farão mais uma tentativa de acordo sobre os dois pontos de divergência que ainda restam sobre o texto.
Participam das negociações os ministros das áreas envolvidas com o tema - do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Wagner Rossi; e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio - e os líderes dos partidos que apoiam o governo. À noite, o projeto deve ser colocado de novo em votação no plenário. O líder do Governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), espera anunciar um acordo hoje à tarde.
Em sessão extraordinária marcada para as 13 horas, está prevista a votação da MP 521/10 com emenda que flexibiliza as licitações para obras relacionadas Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (2016).
Um dos pontos do projeto do novo código que ainda geram polêmica entre governo e relator é a recomposição da reserva legal, a área que toda propriedade rural precisa ter de preservação de mata nativa. Ela varia de 20% a 80% do tamanho do terreno, dependendo da região do País. Com a nova lei, donos de propriedades de até quatro módulos fiscais poderão averbar apenas a vegetação nativa que tinham em julho de 2008.
Aí está a divergência: o deputado Aldo Rebelo diz que propriedades com até quatro módulos fiscais seriam perdoadas dessa obrigação. Já o governo quer que só agricultores familiares sejam isentos.
O outro ponto de discordância é quanto à recomposição da vegetação ao redor dos rios considerados pequenos - com até 10 metros de largura. A lei atual (4771/65) diz que é preciso haver 30 metros de mata em cada margem do rio. O relator do Código Florestal propõe que os produtores que desmataram essa faixa tenham de replantar 15 metros. Já o governo quer que os proprietários de terra replantem todos os 30 metros, exceto os produtores familiares.
O projeto do novo Código Florestal foi colocado em votação no plenário da Câmara na quarta-feira (4), mas, por causa da falta de acordo, a análise foi adiada por uma semana. A proposta tramita na Casa há 12 anos.
Normas de acesso à Câmara
Nos dias de votação do código, hoje e amanhã, a Câmara terá novamente normas restritas de acesso à Casa. O acesso às galerias do Plenário será limitado a 300 lugares.
A administração da Casa lembra que, nesses dias, muito provavelmente os restaurantes e lanchonetes internos estarão recebendo um número maior de clientes, assim como os estacionamentos estarão com um maior número de veículos, o que implicará atendimento mais lento e maior dificuldade para estacionar.
Reportagem – Ginny Morais
Edição – Regina Céli Assumpção
