Políticas públicas poderão ser submetidas a análise ambiental
05/04/2011 - 10:32
A Câmara analisa o Projeto de Lei 261/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que obriga a administração pública a realizar avaliação ambiental estratégica de todos os seus programas. O objetivo é prever, interpretar, mensurar e qualificar os impactos ambientais potencialmente associados com cada política, plano ou programa governamental.
Essa avaliação deve ter em vista, além dos impactos, as alternativas tecnológicas ou de localização que reduzam os efeitos ambientais e a proposição de ações compensatórias dos efeitos ambientais adversos. A avaliação, no entanto, não substitui o licenciamento ambiental.
A proposta é idêntica ao PL 2072/03, do ex-deputado Fernando Gabeira, que já havia sido aprovado por duas comissões, mas foi arquivado no final da legislatura passada sem ter concluído a tramitação.
Diretrizes
Segundo o projeto, a avaliação ambiental estratégica abrangerá todo o processo de formulação da política, plano ou programa. As metodologias analíticas a serem aplicadas na avaliação serão definidas pelos órgãos responsáveis pela formulação da política, plano ou programa, observados os parâmetros básicos definidos em regulamento. Serão asseguradas na avaliação ampla publicidade das atividades desenvolvidas.
O resumo das atividades desenvolvidas no âmbito da avaliação ambiental estratégica e de seus resultados será consolidado no Relatório de Avaliação Ambiental (RAA), que será público e poderá ser discutido em audiência pública por decisão do Ministério Público, de órgãos ambientais ou a pedido de mais de 50 cidadãos.
A proposta altera a Lei da Política Ambiental (6.938/81).
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo
