Seminário aponta conflitos entre leis ambientais e desenvolvimento urbano

04/08/2010 - 20:39  

O excesso de leis ambientais e conflitos entre elas vêm dificultando aos gestores o planejamento e a aplicação dos planos diretores das cidades. Essa é a avaliação dos especialistas que participaram nesta quarta-feira do seminário Gestão Ambiental do Espaço Urbano, realizado na Câmara. “Estamos aqui para discutir como compatibilizar esses dois lados e chamar a atenção para a aplicação dos planos diretores”, destacou o deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR), autor do requerimento para a realização do evento.

A advogada especialista em Direito Ambiental Samanta Pineda destaca que "não há como chegar a um acordo com a legislação vigente". Ela exemplifica que enquanto o Código Florestal determina que as áreas de preservação permanente (APPs) - margens de cursos d'água e encostas e topos de morro - devem ter 30 metros de largura, pela Lei do Parcelamento do Solo Urbano (6.766/79) elas devem ser de 15 metros. "Até mesmo a jurisprudência é conflitante", conclui.

A advogada salienta ainda que, além da Constituição, os gestores ambientais devem obedecer a outras quatro leis federais, mais a Resolução Conama 388/06, a lei orgânica do município e a seu plano diretor. "Há insegurança jurídica para os prefeitos, que correm riscos de um lado e de outro", argumenta.

Na mesma linha, a professora da Universidade de Brasília (UnB) Maria do Carmo Bezerra criticou o fato de os planos diretores municipais necessitarem de licenciamento ambiental, que é realizado por órgão federal.

Na opinião da especialista, uma forma prática de se solucionar boa parte do problema seria prever no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) que os planos diretores devem ser precedidos de zoneamento ambiental. Além desse, o estatuto também exige o mapeamento econômico e de uso e ocupação territorial do município. "Se o zoneamento ecológico é feito antes, os outros poderão ser realizados sobre essa base já conhecida, porque a geologia não muda tanto", acredita.

O deputado Cassio Taniguchi concorda e adiantou que poderá apresentar propostas de alteração do Estatuto das Cidades.

Habitação

Na avaliação do secretário nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Carvalho, a legislação não atende às demandas habitacionais. “Em nossas cidades, o passivo ambiental está ligado ao passivo social”, afirmou. O professor da Universidade de São Paulo Nabil Bonduki lembrou que, nos próximos 15 anos, o País terá de construir 31 milhões de novas unidades habitacionais. E acrescenta: "Se quisermos enfrentar o problema ambiental, teremos de enfrentar o fundiário".

Análises dos planos diretores

O secretário Celso Carvalho apresentou as primeiras conclusões da análise feita pelo Ministério das Cidades de 526 planos diretores em todo o País. Foram avaliadas questões como acesso à terra, mobilidade, saneamento e preservação ambiental. “A questão ambiental aparece nas diretrizes, mas não consegue ir além da delimitação de áreas ambientais e restrição de uso e ocupação do solo”, destacou.

Outro estudo em fase final de elaboração pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, além de a legislação estar em conflito com as demandas municipais, o licenciamento ambiental enfrenta problemas como baixo comprometimento das instituições e falta de clareza nas exigências legais, falta de estrutura logística e de técnicos. A gestão ambiental do espaço urbano esbarra ainda nos extensos prazos para concessão das licenças.

Essas conclusões, apresentas pelo coordenador de Desenvolvimento Urbano do Ipea, Bolívar Pego, estão na pesquisa inédita “Licenciamento ambiental para fins urbanísticos”. O levantamento envolveu 23 municípios em seis estados brasileiros com o objetivo de analisar o processo de licenciamento ambiental para o parcelamento e regularização do solo urbano.

Reportagem – Rachel Librelon e Maria Neves
Edição – Patricia Roedel