Manifestações de ruralistas e ambientalistas marcam votação do Código Florestal
A reunião para votar o Projeto de Lei 1876/99, que revoga o Código Florestal (Lei 4771/65) e a Lei de proteção das florestas existentes em nascentes dos rios (7754/89), foi marcada por manifestações de ambientalistas e ruralistas. PT, PV e Psol e os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Assis Miguel Couto (PT-PR) apresentaram voto em separado ao parecer.
Manifestantes da organização não-governamental ambientalista Greenpeace, que apresentaram um cartaz escrito "Não vote em quem mata florestas", pediram a rejeição do relatório. Por terem entrado na frente da mesa da comissão, os manifestantes foram retirados do plenário para o prosseguimento da votação.
Já os ruralistas defenderam a urgência de uma legislação atualizada sobre o tema. Eles alegam que, pela falta de legislação, o pequeno produtor fica inseguro sobre o que pode ou não fazer.
O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que, apesar de discordar de alguns pontos, o parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), é positivo porque beneficia mais de 4 milhões de propriedades rurais no Brasil. Ele esclareceu que as restrições da legislação atual significam um “confisco” sobre os produtores rurais e que o parecer restitui parte desse confisco.
Heinze afirmou que os produtores rurais estão na ilegalidade em razão da arbitrariedade da MP 2166/01, que instituiu as áreas de reserva legal no Sul e no Sudeste e aumentou essas áreas nas demais regiões.
Para o deputado, os produtores donos de mais de 400 milhões de hectares que não podem ser utilizados para o agronegócio por estarem em APPs e reserva legal deveriam ser remunerados por serviços ambientais prestados a todo o País e a todo o mundo.
O líder do PV, deputado Edson Duarte (BA), afirmou que a votação do relatório é um momento histórico, que pode estar provocando um grave retrocesso ambiental em razão de interesses pequenos, exclusivos e localizados. Ele assinalou que o meio ambiente saudável é direito de todos e que sua não-preservação é responsável por grande parte das enchentes e desmoronamentos a que o País assiste, além do aumento da seca em outras regiões. "O meu protesto, em nome do Partido Verde, é contra o crime que vai se cometer aqui", disse.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que o parecer votado não soma, divide; o que é provado pelos votos em separado apresentados e na votação, em que deputados do mesmo partido votam de forma diferente. “Foi o caso do PT, em que o deputado Anselmo de Jesus (RO) votou a favor e Dr. Rosinha contra; e do PSDB, em que Ricardo Tripoli (SP) e Duarte Nogueira (SP) foram, respectivamente, contra e a favor."
Em resposta às críticas, Aldo Rebelo disse que não contesta a autoridade ou a representação de entidades, mandatos ou personalidades, mas reivindica a autoridade como representante do povo para falar em nome deles. Ele afirmou que conhece profundamente o Movimento do Sem Terra, que muitas vezes lhe disseram que a legislação inviabilizava seu trabalho. Ele acrescentou que ouviu o mesmo pedido de entidades de trabalhadores e produtores rurais.
Na opinião do deputado, pode haver expectativas não alcançadas na base dessas instituições, mas ele garantiu que no relatório buscou resolver problemas que estavam sem solução. Rebelo se declarou feliz por ter dado essa contribuição a seu País, ao meio ambiente e aos agricultores.
Edição – Regina Céli Assumpção
