Proposta muda regras para criação de peixes exóticos
11/01/2010 - 18:01
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5989/09, do deputado Nelson Meurer (PP-PR), que muda a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca para equiparar a criação de cinco espécies exóticas de peixes às regras aplicadas na criação de espécies autóctones (nativas).
Segundo a proposta, serão reclassificadas as criações das seguintes espécies:
– tilápia-do-nilo (Oreochromis niloticus);
– carpa húngara ou comum (Cyprinus carpio);
– carpa prateada (Hypophthalmichthys molitrix);
– carpa capim (Ctenopharyngodon idella);
– carpa cabeça grande (Aristichthys nobilis).
O projeto do deputado do Paraná só autoriza esse tratamento às criações de espécies exóticas mantidas em tanques-redes ou estruturas semelhantes nas águas continentais – como lagos, pântanos, represas, mangues, córregos e rios.
A proposta também obriga o proprietário ou concessionário de represas a efetuar o repovoamento anual dos reservatórios hídricos com espécies de peixes nativas do local do empreendimento. A lei atual (11.959/09) já obriga essa recomposição ambiental, mas não explicita que a espécie seja nativa.
“A pesca é uma atividade de extrema importância social e econômica. É imperativa a adoção de medidas que promovam o incremento de sua produtividade”, argumentou o deputado. Segundo ele, são necessárias ações de proteção ambiental, ordenamento pesqueiro e repovoamento dos ambientes aquáticos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Daniella Cronemberger
