Economia

Bases para inovação dependem de lei de patentes adequada

09/10/2013 - 16:09  

A escolha do modelo adequado para a nova lei de patentes é que vai criar as bases para que empresas e cientistas brasileiros possam inovar e transformar em benefício de toda a sociedade. A avaliação foi feita pelo presidente do Centro de Estudos e Debates estratégicos da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PB) durante o lançamento da publicação “A Revisão da Lei de Patentes: Inovação em Prol da Competitividade Nacional”, elaborado pelo deputado Newton Lima (PT-SP). Oliveira disse ainda que, para conquistar a liderança internacional um país precisa investir em inovação.

O primeiro vice-presidente da Câmara, Andre Vargas (PT-PR), representando o presidente Henrique Eduardo Alves, afirmou que são necessárias iniciativas legislativas para fazer avançar a inovação e a Ciência e Tecnologia no Brasil. Entre as mudanças necessárias seriam a regulação das parcerias público-privadas e a Lei de Licitações (Lei 8.666/93).

Projeto de lei
Em tramitação na Câmara, o projeto de lei 5402/13, dos deputados Newton Lima e Dr. Rosinha (PT-PR), que propõe uma revisão da Lei de Patentes e da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). Segundo Lima, a legislação atual não é adequada ao País. Ele afirmou que ela foi editada apenas um ano após o acordo Trips/OMC, mas não garante sequer as salvaguardas autorizadas pelo próprio acordo. O acordo Trips/OMC estabelece padrões mínimos no âmbito do direito internacional relacionados às patentes, incluindo aquelas de medicamentos.

Newton Lima entende que a Lei de Patentes foi prejudicial para a indústria brasileira, especialmente a da área de fármacos, e forçou o aumento de importações. Para o parlamentar, o País precisa de uma lei mais flexível que permita copiar legalmente processos e produtos e desenvolver a indústria como já fizeram países asiáticos.

Após o lançamento, começou uma mesa-redonda internacional com especialistas sobre leis de patentes, que vieram expor as experiências de seus países nessa área.

O evento ocorre no Salão Nobre da Câmara.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Rachel Librelon

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