Ciência e Tecnologia aprova programa de incentivos à indústria espacial

07/06/2013 - 15:14  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na quarta-feira (5), proposta que estabelece incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica e à industrialização no setor espacial.

O texto cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (Padie), que garante benefícios à empresa constituída no Brasil que desenvolva ou industrialize bens ou prestem serviços relativos às atividades espaciais.

A comissão aprovou substitutivo do deputado Sibá Machado (PT-AC) ao Projeto de Lei 7526/10, do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. O relator incluiu a industrialização como uma das metas do programa, além do desenvolvimento e operações dos sistemas espaciais.

Beneficiários
O deputado alterou os requisitos para determinar quem poderá receber os benefícios do programa. Ele retirou a necessidade da empresa apresentar projetos para participar do programa. “Hoje a União é compradora exclusiva do setor e as empresas não conhecem de antemão o que é desejado pelo governo, por isso torna-se inviável a apresentação de projetos”, disse Machado.

O texto também ampliou a possibilidade de diferentes indústrias serem beneficiadas no programa, como a de bens de capital e software, bastando que elas estejam envolvidas em atividades do setor espacial. No texto original, as empresas teriam que ter a atividade espacial como foco de atuação.

As empresas para atuar no Padie deverão ser credenciadas pela Agência Espacial Brasileira (AEB) em até quatro anos, contados da publicação da nova lei. Esse período poderá ser prorrogado por mais quatro anos. O texto original não prevê o credenciamento.

Incentivos
O relator incluiu redução tributária para exportações de bens produzidos pelos beneficiários do Padie. O texto original previa apenas os benefícios para venda no mercado interno e importação.

Pela proposta aprovada, as pessoas jurídicas que se inscreverem no programa terão reduzidos em 100%, nas vendas no mercado interno ou nas exportações:
- o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída do estabelecimento industrial;
- a Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e
- o Imposto de Importação de bens e serviços para o beneficiário do programa e para utilizar no desenvolvimento e industrialização.

O relator também incluiu a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 4% nas saídas de aeronaves, peças e acessórios, com base em um convênio entre o Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Machado retirou a dedução, prevista no texto original, de até 10% do Imposto de Renda, limitada ao valor equivalente à aplicação da alíquota de 15% cabível sobre a soma dos dispêndios em atividades de produção industrial.

Importações
O substitutivo mantém, para venda no mercado interno e importação, a suspensão da cobrança de:
- Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação;
- IPI incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado;
- IPI incidente na importação.

Machado também manteve a proibição para revenda dos bens que receberam esses incentivos fiscais.

Pesquisa e desenvolvimento
A obrigação dos beneficiários do programa de investir em atividades de pesquisa e desenvolvimento foi retirada pelo relator. “O setor espacial atua na fronteira do desenvolvimento tecnológico. Assim, a produção se confunde com o desenvolvimento”, afirmou. O projeto original previa, por exemplo, 5% do faturamento bruto. Segundo ele, não faria sentido o governo conceder incentivos para o setor e cobrar investimentos em pesquisa.

O relator retirou a obrigação de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criar linhas de financiamento para as atividades espaciais com juro zero. De acordo com Machado, o BNDES deve seguir as normas do Banco Central, que não aceitaria o financiamento sem juros. Por isso, o substitutivo prevê apenas a possibilidade de financiamento por outras instituições sem citar o BNDES.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo