Comissão aprova incentivo ao desenvolvimento de “bafômetros” não invasivos

09/08/2012 - 18:54  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3532/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que cria incentivos fiscais para a pesquisa, o desenvolvimento e a venda de espectrômetros (“bafômetros”) não invasivos para detecção do nível de álcool no organismo. Esses dispositivos deverão ser acoplados ao veículo.

Os mecanismos de detecção de alcoolemia terão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins. Ainda conforme a proposta, atividades de pesquisa e desenvolvimento de espectrômetros também poderão contar com os incentivos concedidos pela chamada Lei do Bem (11.196/05), listados abaixo.

Lei do Bem

• redução de 50% do IPI;
• depreciação integral, no próprio ano da aquisição, de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, novos, destinados à utilização nas atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, para efeito de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• amortização acelerada, mediante dedução como custo ou despesa operacional, no período de apuração em que forem efetuados, dos gastos relativos à aquisição de bens intangíveis, vinculados exclusivamente às atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico para efeito de apuração do IRPJ;
• redução a zero da alíquota do Imposto de Renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares.

O relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG), apresentou parecer pela aprovação da matéria. Ele observou que a instituição de incentivos fiscais para a pesquisa, desenvolvimento e exportação desse tipo de equipamento no Brasil poderá estimular a indústria nacional a produzir esse tipo de equipamento. “Quando tais sistemas estiverem maduros do ponto de vista tecnológico e com seus custos de produção viabilizados por meio das economias de escala, é factível supor que os governos nacionais vão alterar as legislações obrigando a instalação de tais dispositivos”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção