Projetos prioritários para cooperativas estão parados na Câmara

29/02/2012 - 17:17  

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em parceria com a Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo, lançou nesta terça-feira (28) a sexta edição da Agenda Legislativa do Cooperativismo. O documento traça quais são os pontos considerados prioritários pelas 6.652 cooperativas brasileiras.

Além da aprovação do novo Código Florestal (PL 1876/99), há outras duas propostas de interesse do setor, ambas sem qualquer tramitação no último um ano e meio. A primeira, que trata de normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho (Projeto de Lei 4622/04), está no Plenário, em regime de urgência, desde junho de 2010.

A segunda proposta prioritária para a OCB se refere a novas regras para a tributação do ato cooperativo (Projeto de Lei Complementar 271/05). Ela está na Comissão de Finanças e Tributação desde dezembro de 2009, agora com o terceiro relator, deputado André Vargas (PT-PR), que analisa o projeto desde outubro de 2011. Os outros dois relatores foram o deputado Pepe Vargas (PT-RS) e o ex-deputado Antonio Palocci.

De acordo com o superintende da organização, Renato Nobile, o foco das propostas é estabelecer um marco regulatório mais estruturado para o cooperativismo. “Hoje as cooperativas acabam sofrendo em uma ou outra questão exatamente pela ausência de um marco regulatório”, afirma.

Nobile culpa a burocracia do processo legislativo da Câmara pela demora nas aprovações. Ele lembra que tanto o Executivo quanto o Legislativo são favoráveis à votação das propostas. “O presidente Marco Maia sempre tratou com muito carinho nossos projetos”, explica.

Outras prioridades
Para o líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), a demora em analisar a questão é devida ao excesso de medidas provisórias enviadas pelo Executivo que, segundo ele, “atropelam” a votação de projetos do Legislativo.

Campos faz parte da Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, grupo de trabalho criado para analisar propostas que interessam a trabalhadores e empresários. As principais reivindicações do cooperativismo não estão na pauta de análise desse colegiado.

Segundo o deputado Eudes Xavier (PT-CE) falta pressão de frentes parlamentares para que os líderes possam colocar as propostas em pauta. O parlamentar, que foi presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Ceará, afirma que as “urgências do próprio governo” foram os principais fatores para a agenda do cooperativismo não ter tramitado.

Fachada
O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), deputado Laercio Oliveira (PR-SE), se diz favorável à aprovação das propostas, com a ressalva de que as cooperativas de trabalho não sejam usadas apenas como fachada. “O histórico das falsas cooperativas inibe a tramitação mais rápida desse projeto [PL 4622/04], precisa ter muito cuidado para ele não dar consistência a uma prática desleal”, argumenta.

Um dos 224 integrantes da frente parlamentar, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) afirma que a demora em votar as propostas está no receio de setores do governo, em especial do Ministério do Trabalho, com relação às cooperativas atuando como empresas de fachada. “O governo atende as ONGs que não prestam contas e fica titubeando com relação às cooperativas, que tem tradição e endereço”, questiona.

A OCB criou um selo para atestar cooperativas que foram auditadas e estão de acordo com a legislação. A ferramenta já está em uso nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Segundo a assessoria parlamentar do Ministério do Trabalho, não houve pressão contrária às propostas. “Politicamente não há nada. Nem o ministro anterior, nem o atual nunca fizeram nenhuma indicação sobre esses projetos, nem a favor ou contra”, diz o chefe da assessoria, Marcelo Aguiar.

Ano internacional
A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2012 como Ano Internacional das Cooperativas. No Brasil, o cooperativismo envolve diretamente 30 milhões de pessoas, entre trabalhadores e famílias. Ele movimentou R$ 97 bilhões em 2010, 6% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados da OCB.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Juliano Pires