Proposta destina 1% da Cofins de cigarros e bebidas para fundo antidrogas

23/12/2011 - 12:21  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2926/11, da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, que destina 1% da arrecadação da Cofins de cigarros e bebidas alcoólicas para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

O fundo foi criado pela Lei 7.560/86 para financiar campanhas educativas e ações comunitárias, auxílio a organizações de tratamento de usuários e controle e repressão do tráfico.

A administração do Funad é feita pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça. Atualmente, o fundo tem como fontes de financiamento: dotações estabelecidas no Orçamento da União; doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras; recursos da alienação de bens apreendidos; e recursos de multas aplicadas na fiscalização de drogas.

De acordo com o relator da comissão especial sobre drogas, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), os danos à saúde provocados pelas drogas pressionam a Previdência, com aposentadorias precoces e licenças para afastamentos de serviço; e a Saúde, com tratamento de doenças. Ele lembrou que as ações de saúde voltadas para o tratamento e a recuperação de viciados são vinculadas às medidas de seguridade social, objeto da Cofins.

Tramitação
A proposta, apresentada como um dos resultados da comissão especial sobre drogas, será distribuída para votação nas comissões temáticas da Câmara.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli