CCJ vai sugerir comissão para propor novo código comercial
18/05/2011 - 16:24
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou há pouco que o colegiado vai requerer à presidência da Câmara a criação de uma comissão voltada para a elaboração de um projeto de novo Código Comercial. O colegiado seria composto por juristas e parlamentares especializados nessa área, informou.
Uma das propostas que poderão ser discutidas nessa comissão é o projeto elaborado pelo professor da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP), Fábio Ulhoa Coelho. “Um novo código é preciso para simplificar a vida das empresas. Hoje temos uma burocracia injustificada”, defendeu o professor, que participa de audiência pública na CCJ sobre o tema.
Coelho ressaltou que a criação de um novo Código Comercial já recebeu apoio público do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de outras instituições, como a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
Código Civil
O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o argumento de que a edição do novo Código Civil (Lei 10.406/02) teria unificado as normas do direito privado e, dessa forma, suprimido a necessidade de um Código Comercial. “Em 2001, o jurista Miguel Reale, que presidiu a comissão de juristas do novo Código Civil, disse, com toda a clareza, que considerava impossível a elaboração de um único código responsável por todo direito privado”, afirmou.
Segundo ele, a falta de um Código Comercial autônomo e atualizado tem causado problemas para a Magistratura, seja pela falta de atualização ou pelas lacunas existentes. “Sou relator de casos como o da Parmalat, da falência da Vasp, e é muito comum vermos advogados acionando regras e princípios do Código Civil que nada tem a ver com Direito Comercial”, criticou. “São problemas que refletem nos tribunais”, continuou o desembargador.
A audiência prossegue no plenário 1.
Continue acompanhando a cobertura desse evento
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
