Indústrias na fronteira da região Sul poderão receber incentivo

06/04/2010 - 14:00  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6903/10, que concede benefício fiscal para indústrias localizadas em municípios de fronteira na região Sul. A proposta, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), prevê desconto - o chamado crédito presumido - de 32% sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. ).

Segundo Maldaner, a ampliação do incentivo deve favorecer o desenvolvimento econômico de 55 municípios - 28 no Rio Grande do Sul, 17 em Santa Catarina e 10 no Paraná. "A faixa de fronteira da região Sul representa uma situação de desequilíbrio para os padrões da realidade social e econômica. Seus indicadores mostram uma clara desvantagem em relação ao restante do País", justifica o deputado. A proposta foi sugerida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A legislação atual (Lei 9.826/99) concede o incentivo somente para indústrias instaladas nas áreas de atuação das superintendências do desenvolvimento da Amazônia (SudamAutarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional, foi recriada no governo Lula pela Lei Complementar 124, de 2007. O objetivo da Sudam é promover o desenvolvimento de sua área de atuação, que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e parte do Maranhão. O órgão conta com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), que totalizam cerca de R$ 2,3 bilhões em 2007. A Sudam foi originalmente criada em 1966. Em razão de denúncias de corrupção, havia sido extinta em 2001 e substituída pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA). Em agosto de 2007, a ADA foi extinta por decreto e sua estrutura foi incorporada à nova Sudam.)  e do Nordeste (SudeneAutarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional, a Sudene foi recriada no governo Lula pela Lei Complementar 125, de 2007. O órgão conta com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Os recursos desses fundos somaram R$ 6,5 bilhões em 2007. A Sudene foi originalmente criada no final da década de 50 pelo então presidente Juscelino Kubitschek. Extinta pelo Governo FHC em 2001, em razão de denúncias de desvio de recursos públicos, ela foi substituída pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). Em 28 de agosto de 2007, a Adene foi extinta e substituída pela nova Sudene.) e parte de Minas Gerais e do Espírito Santo. A lei inclui ainda a região Centro-Oeste, exceto o Distrito Federal.

Tramitação
O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., segue para votação nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Daniella Cronemberger