Câmara aprova projeto que facilita produção de vinho composto

24/03/2010 - 12:05  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (24) o Projeto de Lei 2486/07, do Executivo, que autoriza os vinicultores brasileiros a escolherem os ingredientes que serão usados na fabricação do vinho composto. A proposta muda o artigo 15 da Lei 7.678/88, que define as regras para produção e comercialização de vinho.

O relator da proposta, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), considerou adequados o texto do ponto de vista legal e a argumentação do ministério. A CCJ analisou apenas a adequação jurídica e constitucional do projeto. Como tramitava em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o texto aprovado será agora encaminhado ao Senado, exceto se houver recursos para sua análise pelo Plenário da Câmara.

Ingredientes
Os ingredientes já são explicitados na redação atual da lei 7.678/88. A novidade prevista no projeto é que o produtor poderá escolher as substâncias que farão parte de seu vinho composto. Hoje, a lei não especifica se eles devem ser adicionados conjuntamente, o que tem gerado insegurança jurídica para a fiscalização por parte do Ministério da Agricultura.

Os ingredientes que podem entrar na composição do vinho composto são: macerados ou concentrados de plantas amargas ou aromáticas, substâncias de origem animal ou mineral, álcool etílico de origem agrícola, açúcar, caramelo e mistela simples (suco da uva em fermentação).

A Lei 7.678/88 já exige que o vinho composto tenha pelo menos 70% de vinho de mesa, com graduação alcóolica entre 14% e 20%. Segundo o Ministério da Agricultura, existem atualmente 638 tipos de vinhos compostos no País. Entre os mais conhecidos, estão o vermute e o vinho de jurubeba.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Paulo Cesar Santos