Projeto profissionaliza supervisão de segurança portuária

22/02/2008 - 20:23  

A Câmara examina proposta que estabelece as regras para o exercício da profissão de supervisor de segurança portuária. As normas estão de acordo com o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS) e estão contidas no Projeto de Lei 2438/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).

O projeto determina que a presença do supervisor será obrigatória nas instalações portuárias que servem a navios de passageiros e de carga envolvidos em viagens internacionais, incluindo embarcações de alta velocidade. Nas unidades móveis de perfuração ao largo da costa também será exigida a presença do profissional.

Atribuições
A proposta estabelece ainda as atribuições do supervisor de segurança portuária. Executar uma inspeção inicial completa da proteção da instalação portuária e assegurar a elaboração e manutenção do plano de proteção das instalações são algumas delas. O profissional será o encarregado ainda de executar inspeções regulares da proteção das instalações; e assegurar o treinamento adequado ao pessoal responsável pela proteção das instalações portuárias.

Segundo o autor da proposta, o supervisor de segurança portuária é "a pessoa designada como responsável pelo desenvolvimento, implementação, revisão e manutenção do plano de proteção das instalações portuárias e pela ligação com os oficiais de proteção do navio e os funcionários de proteção da companhia".

Código ISPS
O Código ISPS foi adotado na Conferência Diplomática sobre Proteção Marítima, da Organização Marítima Internacional (IMO), após os atentados de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos. O código estabelece novos requisitos que formam uma estrutura internacional por meio da qual navios e instalações portuárias podem cooperar para detectar e prevenir atos que ameacem a proteção no setor de transporte marítimo.

O deputado ressalta que a regulamentação da profissão "é de alta relevância pela sua importância estratégica para a segurança e o comércio do País". O projeto fixa ainda as competências do profissional e a formação básica que ele deve ter.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - João Pitella Junior

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